Debates Parlamentares - Diário 020, p. 48 (2021-11-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

Srs. Deputados, temos ainda para votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na

especialidade em sede de Comissãode Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativas ao Projeto de Lei n.º 516/XIV/2.ª (PSD) — Transfere a sede do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal

Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para a cidade de Coimbra, procedendo à

décima alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da organização, funcionamento e processo do Tribunal

Constitucional), à décima terceira alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela

Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, e à terceira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de

organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos, agora, proceder à votação final global, que será por via eletrónica, do referido texto final, pelo que

peço aos serviços para, dentro do possível, porem a votação eletrónica à disposição de todas e de todos os

Deputados.

Pausa.

Pelos vistos, continua a não ser possível para todas as Sr.as Deputadas e para todos os Srs. Deputados

votar. Vamos esperar mais uns minutos. Peço aos serviços que informem a Sr.ª Secretária da Mesa Maria da

Luz Rosinha quando considerarem que o seu trabalho está terminado.

Pausa.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, a Mesa pergunta, como habitualmente, os sentidos de voto?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o sistema ainda está a ser desenvolvido. Portanto, vamos esperar mais um pouco.

Pausa.

Srs. Deputados, ainda não estamos em condições de proceder à votação eletrónica. Vamos aguardar mais

uns minutos.

Pausa.

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Presidente, queria apenas dizer que, não sei porquê, o sistema continua sem iniciar no meu computador. Atendendo ao facto de ter conseguido registar-me sem qualquer

problema…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, ainda não estamos em condições de votar eletronicamente. Assim que estivermos em condições de o fazer, para os Srs. Deputados que não conseguirem votar utilizaremos o mesmo

procedimento de há pouco.

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Lamentavelmente, é assim, «é a vida!», como dizia o então Secretário-Geral do PS e atual Secretário-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).

Pausa.

I SÉRIE — NÚMERO 20 48 Srs. Deputados, temos ainda para votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissãode Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativas ao Projeto de Lei n.º 516/XIV/2.ª (PSD) — Transfere a sede do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para a cidade de Coimbra, procedendo à décima alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional), à décima terceira alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, e à terceira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos). Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos, agora, proceder à votação final global, que será por via eletrónica, do referido texto final, pelo que peço aos serviços para, dentro do possível, porem a votação eletrónica à disposição de todas e de todos os Deputados. Pausa. Pelos vistos, continua a não ser possível para todas as Sr.as Deputadas e para todos os Srs. Deputados votar. Vamos esperar mais uns minutos. Peço aos serviços que informem a Sr.ª Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha quando considerarem que o seu trabalho está terminado. Pausa. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, a Mesa pergunta, como habitualmente, os sentidos de voto? O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o sistema ainda está a ser desenvolvido. Portanto, vamos esperar mais um pouco. Pausa. Srs. Deputados, ainda não estamos em condições de proceder à votação eletrónica. Vamos aguardar mais uns minutos. Pausa. O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Presidente, queria apenas dizer que, não sei porquê, o sistema continua sem iniciar no meu computador. Atendendo ao facto de ter conseguido registar-me sem qualquer problema… O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, ainda não estamos em condições de votar eletronicamente. Assim que estivermos em condições de o fazer, para os Srs. Deputados que não conseguirem votar utilizaremos o mesmo procedimento de há pouco. O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Lamentavelmente, é assim, «é a vida!», como dizia o então Secretário-Geral do PS e atual Secretário-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Pausa.

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NUNO MIGUEL CARVALHO
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MARIANA SILVA
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Declaração de voto

EDITE ESTRELA
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EDITE ESTRELA
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Encerramento de sessão

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