6 DE NOVEMBRO DE 2021

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É evidente que já pedi às Sr.as Secretárias da Mesa para reunirem com urgência com os serviços,

nomeadamente todos os que lidam com as questões informáticas no Plenário, para que acabem estas situações

que não engrandecem nem enobrecem o Parlamento.

Pausa.

A conta-gotas vai aparecendo o número de Deputados que estão em condições de votar eletronicamente.

Ainda temos apenas 196 Deputados registados e, como estão presentes mais de 220 Deputados, tal significa

que ainda vamos ter de esperar algum tempo.

Pausa.

Já temos 204 Deputados registados.

É absolutamente incompreensível o que está a passar-se e eu sou o primeiro a considerar que tudo isto é

inaceitável. Compreendo perfeitamente a posição dos Srs. Deputados perante esta matéria.

Pausa.

Estamos com 211 Deputados registados.

Pausa.

Vamos esperar mais um pouco. O sistema está a andar, mas muito lentamente.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos então votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Lei n.º 516/XIV/2.ª (PSD) —

Transfere a sede do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e

Financiamentos Políticos para a cidade de Coimbra, procedendo à décima alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de

novembro (Lei da organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional), à décima terceira

alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro,

e à terceira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro, (Lei de Organização e Funcionamento da

Entidade das Contas e Financiamentos Políticos).

Pergunto quem vota contra.

Pausa.

Votam contra o CH, o PAN e os Deputados do PS Fernando Anastácio, Isabel Alves Moreira, Jorge Lacão e

Luís Capoulas Santos.

Pergunto quem se abstém.

Pausa.

Abstêm-se o PS, o PCP, o PEV e as Sr.as Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, permita-me que diga que o meu voto é de abstenção, porque não o fiz eletronicamente.

O Sr. Presidente: — Muito bem.