I SÉRIE — NÚMERO 20

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O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas queria também dizer que voto abstenção, uma vez que não consegui votar.

O Sr. Presidente: — Pergunto quem vota a favor.

Pausa.

Votam a favor o PSD, o CDS-PP, o IL, o BE e os Deputados do PS Ascenso Simões, Bacelar de Vasconcelos,

Cristina Jesus, João Gouveia, Pedro Coimbra, Raquel Ferreira e Tiago Estevão Martins.

Peço aos serviços para nos apresentarem os resultados desta votação.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, se me der licença, queria anunciar que votei favoravelmente. E digo-o, porque o meu computador continua em branco desde há bastante tempo, pelo que

não consigo fazer o registo…

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado votou a favor, não é verdade?

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Votei favoravelmente, mas não consegui fazer o registo eletrónico.

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Presidente, peço também a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Presidente, era só para confirmar se foi registada a minha abstenção.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, com 109 votos a favor, 108 abstenções e 9 votos contra significa que não foi atingida a maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, pelo que este texto final não foi

aprovado.

Submetido à votação, não obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções,

tendo-se registado 9 votos contra (5 do PS, 3 do PAN e 1 do CH), 109 votos a favor (77 do PSD, 19 do BE, 7

do PS, 5 do CDS-PP e 1 do IL) e 108 abstenções (94 do PS, 10 do PCP, 2 do PEV e 2 das Deputadas não

inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira).

Passamos agora à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) — Estabelece

medidas de apoio e agilização dos processos de restruturação das empresas e dos acordos de pagamento e

transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, sobre os regimes de restruturação preventiva, o perdão de dívidas e as

inibições.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do

PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira.

Esta proposta de lei baixa, assim, à 6.ª Comissão.

Peço aos Srs. Deputados para não circularem no meio das votações e agradeço à Sr.ª Vice-Presidente Edite

Estrela que venha substituir-me. De qualquer forma, haverá uma reunião a curto prazo entre a Mesa e os

serviços para que as cenas de hoje não se repitam.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

Entretanto, reassumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.