6 DE NOVEMBRO DE 2021

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, de seguida, passar à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 117/XIV/3.ª (GOV) — Assegura, em matéria de extradição e de congelamento, apreensão e perda de

bens, o cumprimento dos Acordos entre a União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega e o

Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Esta proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.

Vamos proceder à votação global da Proposta de Resolução n.º 29/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Acordo sobre

a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e o voto contra do CH.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, queria apenas dizer que dará entrada uma declaração de voto escrita sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, fica registado. Vamos agora proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 1133/XIV/2.ª (BE) — Disponibilização de

inovação terapêutica para tratamento da esclerose lateral amiotrófica.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr.ª Presidente, para informar que iremos apresentar uma declaração de voto, por escrito, sobre a votação da Proposta de Resolução n.º 29/XIV/2.ª (GOV).

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Peço às Sr.as e Srs. Deputados que indiquem o desejo de apresentar declarações de voto o mais cedo

possível, antes de passarmos para o ponto seguinte. Muito obrigada pela vossa colaboração.

Vamos prosseguir com a votação do Projeto de Resolução n.º 1133/XIV/2.ª (BE) — Disponibilização de

inovação terapêutica para tratamento da esclerose lateral amiotrófica.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

PS.

Passamos à votação global da Proposta de Resolução n.º 32/XIV/3.ª (GOV) — Aprova a alteração ao Tratado

que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária,

feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e em 8 de fevereiro de 2021.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos contra do

BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PAN, do CH e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.