6 DE NOVEMBRO DE 2021

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Srs. Deputados, os projetos de resolução que acabámos de votar baixam à 9.ª Comissão.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1119/XIV/2.ª (PCP) — Propõe medidas de

acesso a medicamentos usados no tratamento da fibrose quística.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, o voto contra do IL e abstenções do

CDS-PP e do CH.

Srs. Deputados, o projeto de resolução baixa à 9.ª Comissão.

Passamos à votação global da Proposta de Resolução n.º 30/XIV/3.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a

República Portuguesa e a República Centro-Africana sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em

Bangui, em 8 de dezembro de 2019.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e

da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e votos contra do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Vamos proceder à votação global da Proposta de Resolução n.º 31/XIV/3.ª (GOV) — Aprova o Acordo de

Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República de Singapura, feito

em Bruxelas, em 19 de outubro de 2018.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do BE, do PCP e do PEV.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1342/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira)

— Recomenda ao Governo que exerça a sua ação diplomática junto da União Europeia, promovendo a proteção

das pessoas LGBTQI+ face à legislação repressiva aprovada pelo Parlamento húngaro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, o voto contra do CH e abstenções do PS,

do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira, pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar a entrega de uma declaração de voto sobre esta última votação.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Temos agora para votar o Projeto de Resolução n.º 1222/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que

promova um amplo debate com os parceiros sociais com vista à celebração de um acordo de concertação social

sobre as matérias relativas ao futuro do trabalho, designadamente sobre as matérias do teletrabalho e do

trabalho dos nómadas digitais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do IL e abstenções do CH e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1453/XIV/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que, em

cumprimento do Orçamento do Estado para 2021, apresente à Assembleia da República o relatório de

implementação do Estatuto do Antigo Combatente.