I SÉRIE — NÚMERO 20

54

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH,

do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do PSD.

Procedemos agora à votação do Projeto de Resolução n.º 1391/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que

proceda à desclassificação de todos os documentos militares datados até 1975.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH e votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1370/XIV/2.ª (PCP) — Recuperação, requalificação e

valorização do Centro de Recrutamento Militar (Funchal, Região Autónoma da Madeira).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1008/XIV/2.ª (PAN) — Uma portaria de qualidade para o

acolhimento residencial de crianças e jovens.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1471/XIV/3.ª (BE) — Recomenda ao Governo a implementação de

medidas urgentes que permitam suplantar as dificuldades no âmbito do Programa Operacional para a Inclusão

Social e Emprego (POISE) no que se refere à formação dirigida a pessoas com deficiência e incapacidade.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do

PS.

Estando todas as bancadas de acordo, prosseguimos com a votação conjunta, na generalidade, dos Projetos

de Resolução n.os 1481/XIV/3.ª (BE) — Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional das Acessibilidades e

1491/XIV/3.ª (PAN) — Recomenda a criação do Dia Nacional das Acessibilidades.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, os projetos de resolução que acabámos de votar baixam à 10.ª Comissão.

Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1294/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao

Governo o reforço do diálogo com os EUA em matéria de descontaminação e medidas de prevenção de riscos

ambientais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do

CH.

Srs. Deputados, este projeto de resolução baixa à 2.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1357/XIV/2.ª (PSD) — Descontaminação

dos solos e aquíferos no âmbito do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da

América.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

PS.