I SÉRIE — NÚMERO 20

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ouvido, individualmente, cada um dos parceiros sociais, para que dessem os seus pareceres sobre aquilo que

devia ser legislado.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do PCP.

Em terceiro lugar, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo anunciou uma agenda para o trabalho digno, que

discutiu na concertação social, e algumas das suas propostas, discutidas em sede de concertação social, foram

incluídas no nosso diploma e no diploma que agora acabou de ser votado.

Em quarto lugar, Sr.as e Srs. Deputados, demonstrámos bem, ao longo deste trabalho — e foi por isso que

foi importante o grupo de trabalho, que quero saudar, pelo esforço que foi feito por todos os grupos

parlamentares, independentemente das nossas divergências —, que conseguimos apresentar aquilo que o

Partido Socialista sempre disse que devia ser: uma resposta à questão do regime do teletrabalho, uma resposta

equilibrada entre trabalhador e empregador, uma resposta que responda às necessidades prementes e em que

as despesas devam ser assumidas pelo próprio empregador, com o direito potestativo a quem está em

teletrabalho de poder ficar em teletrabalho desde que tenha crianças até aos 8 anos. E aqui, Sr. Deputado

Soeiro, não vou discutir de quem é a bondade…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não é do PS?…

Risos do BE.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — … porque há algo que sei. As propostas…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente. Como dizia, as propostas que o Bloco de Esquerda apresentou, felizmente, foram muito coincidentes com as

do Partido Socialista.

Mas isso só revela uma coisa, Sr. Deputado: é que estávamos certos. E esta Assembleia da República esteve

certa quando votou um regime que hoje é um regime que protege empregadores e protege trabalhadores.

E essa foi a responsabilidade do Partido Socialista neste passo.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso de as propostas do BE serem muito coincidentes é um favorzão!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Da próxima vez eu explico!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma declaração de voto, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PAN trouxe a esta Casa um agendamento potestativo sobre a necessidade de densificarmos o quadro legal do teletrabalho.

Chegados hoje a um texto final, que subscrevemos, gostaríamos de destacar alguns aspetos que nos

parecem positivos, mas também outros que, claramente, deixam ainda um caminho por fazer.

Tal como propusemos, fica claro na lei que são integralmente compensadas pelo empregador todas as

despesas adicionais que, comprovadamente, o trabalhador suporte como direta consequência da aquisição de

equipamentos ou do seu uso na realização do trabalho, o que inclui, evidentemente, acréscimos de custos de

energia, de rede, instaladas nesta modalidade de teletrabalho. A nossa proposta previa que a lei fixasse um

valor mínimo para esta compensação, mas ainda não o alcançámos.