I SÉRIE — NÚMERO 20
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Atualiza com ambição as metas e as prioridades climáticas, alinha os objetivos de política energética,
estabelece horizontes temporais mais curtos em matéria de descarbonização. Defende, inclusivamente, que se
avalie a possibilidade de atingir a meta da neutralidade carbónica mais cedo do que em 2050, se possível até
2045.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Vou concluir, Sr.ª Presidente. A Lei de Bases do Clima é exigente pois intervém em múltiplos domínios, tem uma perspetiva sistémica e
requererá um esfoço significativo no sentido da sua aplicação.
Não basta fazer a lei, agora é necessário colocá-la em prática.
Importa saudar o esforço de aprovação desta lei num momento em que decorre a COP26 em Glasgow, pelo
que Portugal poderá orgulhar-se do trabalho desenvolvido.
Aplausos do PSD.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado Alexandre Quintanilha, do Grupo Parlamentar do PS.
O Sr. Alexandre Quintanilha (PS): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Gostava de começar por dizer que já foi quase tudo esclarecido pelo Deputado do PSD, mas gostava de, particularmente, enfatizar a questão do
significado de aprovar esta Lei de Bases do Clima antes do fim da COP26, que está a decorrer em Glasgow,
por várias razões.
Em primeiro lugar, porque a esmagadora maioria dos Deputados e das Deputadas deste Parlamento queriam
concluir esta Lei de Bases do Clima o mais rapidamente possível.
Em segundo lugar, porque Portugal tem feito um caminho pioneiro, inovador, ambicioso, para ir ao encontro
desta emergência climática, reconhecida por nós todos.
Em terceiro lugar, porque é fundamental enviar uma mensagem clara aos países reunidos em Glasgow do
programa ambicioso, mas realista, que acabámos de aprovar.
E, em quarto lugar, porque há mais de 25 anos que as reuniões das COP, apesar das melhores intenções,
não só não conseguiram abrandar as emissões de CO2, não falando dos outros gases de estufa, como elas se
têm acelerado — na década de 60 aumentavam 0,85 partes/milhão/ano, na década de 90 1,5, na última década
2,5 partes/milhão.
Mas também porque esta lei é holística e se debruça sobre a mitigação, a adaptação e também os
mecanismos de captação de CO2, que são essenciais, e toda uma outra pletora de questões que estão incluídas
nesta lei.
Gostava também de, neste momento, agradecer a várias pessoas que trabalharam imenso nesta lei.
Primeiro, ao Presidente da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, o Deputado José Maria
Cardoso, que constituiu um grupo de trabalho que foi dirigido pelo Deputado Bruno Coimbra, a quem também
agradecemos o esforço e o trabalho imenso que isto representou. Queria agradecer as contribuições que os
Deputados dos vários grupos parlamentares, do PSD, do Bloco de Esquerda, do PCP, do PAN, do PEV, e as
Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira trouxeram para este documento final. E, do
Grupo Parlamentar do PS, queria agradecer aos Deputados Hugo Pires, Nuno Fazenda e Miguel Costa Matos,
responsável pelo esqueleto principal desta lei, também ao Deputado João Nicolau, bem como agradeço às
assessoras Ana Luís Pimentel, do PS, e Isabel Gonçalves, da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento
do Território.
Queria agradecer, mais uma vez, a confiança que depositaram em mim, propondo que fosse o relator. Foi
um trabalho intenso, feito para chegar a um texto aceite pela grande maioria dos Deputados.
O texto não foi ao encontro de todas as propostas, mas acho que chegámos a um documento que nos deve
orgulhar, como Deputados desta Assembleia da República. As gerações futuras agradecem.
Aplausos do PS, de pé, e de Deputados do PSD.
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