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6 DE NOVEMBRO DE 2021

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nuno Carvalho, do Grupo Parlamentar do PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Confesso que as duas intervenções que acabámos de ouvir dão claramente uma noção, diria eu, de consenso no que diz respeito à

importância do instrumento que temos em mãos, à estabilidade que ele confere ao País e à diferença entre a

realidade hoje, com os impactos económicos da COVID-19, e a que seria a realidade se não existissem

mecanismos como estes.

De resto, a memória da última crise pela qual o País passou fez-nos perceber de forma clara que, sem este

tipo de mecanismos, só aquilo que seria o custo dos próprios juros a pagar e o prazo e a maturidade a que

estaríamos obrigados levaria a que a situação ficasse completamente diferente. Por isso, é evidente que este

mecanismo nos dá tranquilidade e tempo, mas o tempo não deixa de contar.

Portanto, ao ouvir o Sr. Deputado José Mendes falar de contas certas, tenho de perguntar que contas são

essas, porque, durante a execução dos últimos seis anos de acordo político à esquerda, houve um conjunto de

contas que ficaram fora do Orçamento.

Este mecanismo permitiria fazer reformas na justiça e ao nível da exigência fiscal. Permitiria mudar o País

no que é preciso mudar, mas os senhores decidiram não mudar.

Falar em contas certas quando se esquece uma parte das contas do País, falar de uma política social quando

se esquece uma parte do País, num Orçamento que começa a ser negociado ao centro e do centro navega para

a esquerda, com toda a sinceridade, é apenas falar das oportunidades perdidas que este mecanismo permitiria

aproveitar.

É, pois, fundamental saber, efetivamente, olhar para o futuro e fazer com que este tipo de mecanismo possa

ser aproveitado no País para que haja as alterações profundas de que ele precisa. Isso, sim, é fazer com que

Portugal, ao estar enquadrado no plano europeu, consiga aproveitar esta solidariedade para fazer as alterações

de que precisa.

É certo que não estamos apenas a discutir as opções ideológicas, estamos a falar de abordar os problemas

que o País necessita de resolver. Podemos ter diferenças em termos de visão sobre a legislação laboral, sobre

o que é necessário na justiça, mas não discutir o que é necessário na justiça e na legislação laboral é desperdiçar

a tranquilidade que este mecanismo dá ao nosso País.

E já que o Sr. Deputado José Mendes falou em eleições legislativas, ficou claro que vamos para eleições

legislativas porque essa oportunidade, até agora, tem vindo a ser desperdiçada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As propostas de resolução em apreço, apresentadas pelo Governo há uma semana, pretendem que a Assembleia da República aprove alterações aos

acordos que estabelecem as regras de dois dos mecanismos que compõem o conjunto de instrumentos

associados à União Económica e Monetária, ou seja, ao euro. São eles o Mecanismo Europeu de Estabilidade

e o Fundo Único de Resolução.

Quando o PCP se opôs à adesão ao euro e quando continua a afirmar a necessidade de o País se libertar

da submissão ao euro, é também deste tipo de mecanismos que estamos a falar.

No âmbito da resolução bancária, onde se insere o Fundo Único de Resolução, o que temos é a transferência

para fora do País das decisões sobre os maiores bancos portugueses, seja na supervisão, seja numa eventual

resolução bancária.

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