I SÉRIE — NÚMERO 20

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recuperação e resiliência, que é exatamente o contrário lógico do funcionamento do Mecanismo Europeu de

Estabilidade.

Onde o Mecanismo Europeu de Estabilidade estava associado a programas de austeridade, o programa

Nova Geração está associado a programas de investimento; onde o Mecanismo Europeu de Estabilidade se

regulava por uma receita única imposta por lógicas de troica, o instrumento de recuperação e resiliência

materializa-se em diferentes planos nacionais aprovados pelos respetivos Governos e Parlamentos.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Concluo, Sr. Presidente, apenas com um comentário, se me permite.

Sr. Deputado Nuno Miguel Carvalho, a última coisa de que precisamos é do Mecanismo Europeu de

Estabilidade para mudar Portugal. Longe vá o agoiro!

Mudar Portugal significa continuar com as reformas que fomos fazendo: aumento do salário mínimo, aumento

dos indicadores de desempenho do sistema educativo, aumento da frequência do ensino superior…

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

É por isso que o Mecanismo Europeu de Estabilidade está muito bem onde está, no congelador da União

Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Terminámos, assim, o primeiro ponto da ordem do dia. Srs. Deputados, aproveito para comunicar algo de que ontem me esqueci: em Conferência de Líderes, só

houve acordo para se realizar uma eleição, de hoje a oito dias, que é, exatamente, a eleição do Provedor de

Justiça, visto que acabou o seu mandato no dia 2 de novembro. Portanto, está prevista essa eleição na sexta-

feira da próxima semana.

Vamos passar ao segundo ponto da ordem do dia, que consta da apreciação do Relatório do Provedor de

Justiça relativo ao ano de 2020.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dizer que o ano de 2020 foi atípico é um eufemismo com o qual temos aprendido a lidar, compreendendo que a crise sanitária teve um enorme

impacto nas diversas dimensões da vida das pessoas.

Esse impacto ficou espelhado no número de queixas recebidas e no próprio trabalho desenvolvido pela

Provedoria de Justiça ao longo do ano de 2020. Exemplo disso foram os problemas relacionados com o

pagamento de rendas, as dificuldades de agregados familiares em situação de vulnerabilidade social e as

condições de vida das pessoas em situação de sem-abrigo, nomeadamente pela dificuldade em cumprirem as

regras de proteção sanitária em vigor.

Por proposta do PAN, o Parlamento deu resposta a este problema e aprovou uma iniciativa para a integração

de pessoas em situação de sem-abrigo e com doença mental severa nos grupos prioritários do plano de

vacinação contra a COVID, minimizando o risco individual e de saúde pública.

O relatório aponta também para as dificuldades no acesso a instituições vocacionadas para acolher estas

pessoas, sendo este um problema para o qual o PAN tem trazido propostas tão essenciais como os programas

de housing-first, consagrados nos Orçamentos de 2020 e 2021.

Este relatório leva-nos a crer que deveria ter havido mais clareza na legislação excecional aprovada, bem

como mais apoio técnico para os seus destinatários. Ainda que fosse preciso bem mais, o PAN também propôs

e conseguiu aprovar a criação de um simulador oficial que permita às empresas e aos empresários perceberem,

de forma simples e imediata, qual o apoio mais vantajoso para a sua situação. Contudo, o Governo nunca

cumpriu esta proposta.