I SÉRIE — NÚMERO 20

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A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, para o mesmo efeito, para anunciar que farei uma declaração de voto oral sobre a última votação, e gostaria de corrigir o sentido de voto do PEV, porque me enganei.

Na votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança

Social, relativo aos Projetos de Lei n.os 535/XIV/2.ª (PAN), 745/XIV/2.ª (BE), 790/XIV/2.ª (Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues), 791/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 797/XIV/2.ª (CDS-PP), 808/XIV/2.ª

(PS), 811/XIV/2.ª (PAN) e 812/XIV/2.ª (PSD), sobre o teletrabalho, o PEV votou contra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, não altera o resultado da votação, mas a Mesa regista essa alteração.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr.ª Presidente, o PAN pretende corrigir o seu sentido de voto em relação ao Projeto de Lei n.º 527/XIV/2.ª (CH) — Alteração ao Código Penal, agravando a pena prevista para quem

infligir maus-tratos a animais de companhia, passando para abstenção.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a sua tolerância para o seguinte: no início das votações, que, como sabemos, foram um bocadinho turbulentas, por razões várias, nomeadamente informáticas,

logo na primeira votação do guião suplementar II, relativa a uma proposta de alteração do PAN, de emenda do

n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto, o PSD assinalou o voto contra. No entanto, temos

informações de que o Sr. Presidente terá anunciado o conjunto de forças políticas que votaram contra, sendo

que as demais votaram a favor. Ao não ter anunciado o voto do PSD, presumiu-se que teríamos votado a favor,

quando foi contra.

Sr.ª Presidente, só queria clarificar para efeitos de registo, já que não altera o resultado final da votação.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado. Como não existem mais pedidos para uso da palavra, vamos passar, então, às declarações de voto orais

sobre o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativos aos

Projetos de Lei n.os 535/XIV/2.ª (PAN), 745/XIV/2.ª (BE), 790/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues,

791/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 797/XIV/2.ª (CDS-PP), 808/XIV/2.ª (PS), 811/XIV/2.ª

(PAN) e 812/XIV/2.ª (PSD).

Tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este processo sobre o teletrabalho começou em abril, com o agendamento do Bloco de Esquerda.

Na realidade, quando anunciámos esse agendamento, o Governo disse que era preciso esperar pelo livro

verde e o PSD disse que não se podia legislar sem que a concertação social decidisse.

Não ficámos à espera, e ainda bem. Hoje, temos uma boa lei, da qual nos orgulhamos, em votação final.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Em abril, é bom lembrar, estávamos muito longe deste resultado. O projeto de lei que o Partido Socialista aqui apresentou era um diploma aberrante e juridicamente tortuoso, que remetia