I SÉRIE — NÚMERO 23

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Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras

Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 822/XIV/2.ª (BE) — Pela requalificação de toda a

Linha do Douro (Ermesinde-Barca d’Alva e subsequente ligação a Salamanca), 834/XIV/2.ª (PAN) —

Requalificação e funcionamento da Linha do Douro (Ermesinde – Barca d’Alva) e subsequente ligação a

Salamanca, 843/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova a modernização e eletrificação da Linha

do Douro até Barca d’Alva e a reposição da sua conexão com a rede ferroviária espanhola, 847/XIV/2.ª (PCP)

— Pela requalificação e reabertura da Linha do Douro até Barca d’Alva e restabelecimento da ligação ferroviária

internacional e 986/XIV/2.ª (PEV) — Em defesa da Linha do Douro e pela reativação dos ramais.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária Sofia Araújo vai agora dar conta de dois pareceres da Comissão de Transparência e

Estatuto dos Deputados.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Juízo de Competência Genérica de Cabeceiras de Basto, Processo n.º 142/15.8T8CBC-C,

a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o

Deputado Joaquim Barreto (PS) a intervir no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estela) — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de continuar, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira — Juiz 2, Processo n.º

2718/18.2T9VFR, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de

autorizar o Deputado Moisés Ferreira (BE) a intervir no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estela) — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr.ª Presidente, dá-me licença que use da palavra?

A Sr.ª Presidente (Edite Estela) — Faça favor.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — É apenas para informar que estive presente nas votações, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estela) — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra a Sr.ª Secretária Sofia Araújo para dar conta do expediente.