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13 DE NOVEMBRO DE 2021

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP e do PEV e

abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputada não inscritas Cristina Rodrigues e

Joacine Katar Moreira.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estela) — Para que efeito?

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD irá apresentar uma declaração de voto escrita sobre a última votação.

A Sr.ª Presidente (Edite Estela) — Fica registado. De seguida, votamos, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e

Segurança Social, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1481/XIV/3.ª (BE) — Institui o dia 20 de outubro como

o Dia Nacional das Acessibilidades e 1491/XIV/3.ª (PAN) — Recomenda a criação do Dia Nacional das

Acessibilidades.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras

Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 480/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que

avance com a realização de obras urgentes no IC2 — Oliveira de Azeméis — que resolvam definitivamente a

sinistralidade daquela via estruturante para o concelho de Oliveira de Azeméis, 501/XIV/1.ª (CDS-PP) —

Recomenda ao Governo a realização urgente de obras no IC2 — Oliveira de Azeméis e 1344/XIV/2.ª (BE) —

Obras de requalificação no IC2, no troço que serve e atravessa o concelho de Oliveira de Azeméis, de forma a

melhorar a qualidade da via e reduzir a sinistralidade.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

PS.

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação,

Obras Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 90/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo

que promova a coesão do Algarve através do resgate da concessão e requalificação dos troços da EN125

compreendidos entre Olhão e Vila Real de Santo António, 234/XIV/1.ª (PCP) — Pela urgente conclusão das

obras de requalificação da EN125 e 1388/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo o lançamento das obras de

requalificação da EN125 e que envolva os municípios no acompanhamento da gestão e manutenção da EN125.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e o voto contra do IL.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação,

Obras Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 949/XIV/2.ª (CDS-PP) — Adaptação das

regras de acesso à medida APOIAR para empresas que continuem a trabalhar, 970/XIV/2.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo que proceda à alteração das regras dos programas Apoiar + simples e Apoiar rendas

e 1051/XIV/2.ª (PEV) — Recomenda ao Governo que alargue o Programa Apoiar às empresas e aos

empresários em nome individual que ficaram excluídos das medidas desse programa.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do

PS.

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