I SÉRIE — NÚMERO 24

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Deputada quis aqui fazer; o que queremos é fazer política pública com dados e sabermos a quem é que temos

de responder.

Não é por acaso que o Governo do Partido Socialista, quando preparou o Censos incluiu no inquérito

alterações para permitir conhecer que população existe em Portugal neste momento e quem são as pessoas

que são abrangidas por estas alterações legislativas.

Portanto, nós precisamos de fazer política pública, atendendo à realidade concreta, e isso não se trata de

discurso panfletário, como a Sr.ª Deputada fez; trata-se de perceber como é que podemos apoiar, através das

políticas públicas, da melhor maneira, estas pessoas que queremos abranger; trata-se de construir soluções

sustentadas; trata-se de saber de que maneira é que nós podemos, efetivamente, fazer a diferença na vida das

pessoas.

A Sr.ª Deputada fez uma apresentação encapotada dos projetos que já apresentou em setembro e eu não

tenho problemas absolutamente nenhuns com isso, porque a Sr.ª Deputada pode apresentar o que quiser, mas

não pode é não atender às diferenças que existem entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda para não

querer, neste momento, aceitar esta proposta.

E nós só não queremos por uma razão simples: porque nós, ao contrário do que a Sr.ª Deputada disse, não

queremos fazer política com base no vazio, não temos de fazer política com base em pressão.

Aliás, as pessoas não compreenderiam que nós, estando a pouco tempo de receber os resultados dos

inquéritos do Censos que o Governo preparou, como já estava, aliás, inscrito na proposta do Orçamento de

Estado, propositadamente para poder desenvolver soluções adequadas ao longo do próximo ano para este

problema…

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, tenham calma!

Não se compreenderia que nós pudéssemos enganar as pessoas e pudéssemos, daqui a um ano estar,

novamente, a promover alterações para responder àquilo a que não tínhamos sido capazes de dar resposta

neste momento.

Por isso, Sr.ª Deputada, o Partido Socialista é o mesmo que sempre foi e vai responder na habitação à

esquerda, como sempre respondeu, mas com uma razão: não fazemos isso com base em pressão; fazemo-lo

com base nos dados, porque é política preparada e sustentada que os portugueses querem, não é panfletos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): ⎯ Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): ⎯ Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Barroco de Melo, de facto, o senhor levanta aqui várias questões que me parece terem ficado esclarecidas durante a minha intervenção.

O Sr. Deputado não terá, porventura, acompanhado as alterações que fomos fazendo à Lei de Bases da

Habitação, à lei do arrendamento, as manigâncias que o Partido Socialista foi introduzindo nas diferentes

legislações e que abriram um alçapão, por exemplo, para as pessoas com mais de 65 anos a viver há mais de

15 ou há mais de 20 anos na mesma casa. Os Deputados da sua bancada saberão com mais certeza do que é

que eu estou a falar.

O Sr. Deputado também não saberá, ou provavelmente sabê-lo-á, que o Partido Socialista defendia que os

contratos de arrendamento tivessem um período mínimo de cinco anos e que o que está estabelecido na lei é

um ano.

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): ⎯ São três anos! Três anos!

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): ⎯ É um ano! Não existindo renovação dos contratos, é um ano!

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): ⎯ Três anos!