I SÉRIE — NÚMERO 24

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Pergunto-lhe como pretende responder, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Responderei em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Assim sendo, começo por dar a palavra ao Sr. Deputado António Filipe, do PCP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Begonha, não tenho grande coisa a dizer nem a perguntar-lhe sobre a primeira parte da sua intervenção de autoelogio do Partido Socialista relativamente

às políticas de habitação e à garantia da habitação, mas, Sr.ª Deputada, nunca vi aqui nenhum Deputado, de

nenhuma bancada desta Assembleia, falar contra o direito à habitação. Até há pouco a Sr.ª Deputada Márcia

Passos iniciou a sua intervenção, e muito bem, citando, textualmente, o artigo da Constituição.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — E muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, evidentemente, não é isso que estamos aqui a discutir. O que estamos a discutir são propostas muito concretas que constam do projeto de lei apresentado pelo PCP e sobre

isso, de facto, a Sr.ª Deputada disse muito pouco.

A preocupação que temos — mas, pelos vistos, os senhores não têm — e o que estamos a discutir é saber

o que vamos fazer relativamente à situação das pessoas que, em plena pandemia — e sabemos que,

infelizmente, a pandemia está muito longe de ser debelada —, ficaram desprotegidas. Ou seja, saber se o regime

transitório que foi aprovado para proteger as pessoas nesse contexto, para proteger os inquilinos e,

particularmente, aqueles que estão em situação mais desfavorecida, se deve manter ou se deve cessar.

É essa a questão que está em cima da mesa, sobre a qual a Sr.ª Deputada disse praticamente nada e

retomou um pouco a ideia que o Sr. Deputado Eduardo Barroco de Melo referia, ou seja, que agora o PS

encontrou na proposta do Orçamento do Estado para 2022 a panaceia que resolveria todos os males. Para

qualquer problema detetado na sociedade portuguesa dir-se-á: «Ah, mas o Orçamento do Estado, se tivesse

sido aprovado, resolveria esse problema!». Sr.ª Deputada, então, o que acontece é que o Partido Socialista não

só não quis que o seu Orçamento fosse aprovado — e isto tem de ser repetido: o PS não quis, o PS recusou

qualquer convergência capaz de levar à aprovação do Orçamento —, como agora vem dizer que não aprova as

propostas apresentadas para resolver problemas concretos, dizendo que os resolveria através do Orçamento,

quando não é verdade, não é verdade!

Protestos do PS.

Ou seja, o que acontece é que o Partido Socialista, ao recusar equacionar propostas para resolução de

problemas concretos dizendo que os resolveria no Orçamento, está a demonstrar que não os quer resolver

agora nem os queria resolver no debate orçamental.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, quando vêm autoelogiar a política do Partido Socialista, queria saber, perante os problemas

que podem vir a acontecer com muitos inquilinos deste País nos próximos tempos, se os Srs. Deputados lhes

dirão que é uma posição de esquerda estar a permitir que essas pessoas sejam despejadas e fiquem na rua

porque o Partido Socialista se recusou a prorrogar os prazos de apoio a estas pessoas durante a pandemia.

Mas para concluir, Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada veio dizer-nos que o Partido Socialista tem propostas para

depois de ver os resultados do Censos. Ou seja, o Partido Socialista recusa equacionar soluções agora, quando

elas são necessárias e urgentes, e vem dizer-nos: «Bem, nós resolveremos isso depois de saber os resultados

do Censos.» Sr.ª Deputada, acho que o que as pessoas devem ler na sua afirmação é que não será depois dos

resultados do Censos mas, sim, depois das eleições de 30 de janeiro!