18 DE NOVEMBRO DE 2021

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Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, com a mesma responsabilidade de sempre, com o mesmo equilíbrio de

sempre, aqui está o Governo do PS a responder perante o País, que é isso que se nos exige, e não a responder

perante a demagogia da direita, que agora se esquece de tudo aquilo que fez quando estava no Governo e que

apenas pensa em eleições, sejam elas quais forem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Duarte Pacheco pediu a palavra, mas não tem tempo para o efeito.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não tem, não!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, tem razão, não tenho tempo, mas o que eu queria era que a Mesa pudesse explicar ao Sr. Secretário de Estado que, de acordo com as nossas regras, após a intervenção

de encerramento, não lhe posso responder por que razão criticámos que tenha passado a definitivo aquilo que

era temporário.

Aplausos de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Isto foi claramente uma interpelação sobre a condução dos trabalhos, Sr. Deputado. Não havendo mais inscrições, vamos passar às votações que constam do guião. Estão inscritos 214 Srs.

Deputados, pelo que temos um quórum de deliberação bastante forte.

Vamos começar por votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1014/XIV/3.ª (PCP) — Regime extraordinário

de proteção e apoio aos inquilinos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção da Deputada

não inscrita Cristina Rodrigues.

Passamos à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 119/XIV/3.ª (GOV) — Procede à regulação da

aplicação de contribuições especiais para o ano de 2022.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do CDS-PP e do IL e a

abstenção do PSD.

Este diploma baixa à 5.ª Comissão.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, quero colocar-lhe uma questão objetiva, que é a de saber como é que o Sr. Presidente registou os votos do Chega nestas duas votações.

O Sr. Presidente: — Não registei, porque o Sr. Deputado do Chega não está presente.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É que, no quadro eletrónico, na verificação do quórum, consta o Sr. Deputado André Ventura como estando presente. Mas eu não o vi votar em iniciativa alguma.