19 DE NOVEMBRO DE 2021

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perdurarão na paisagem e, por isso, todo o compromisso na exploração dessa mesma mina é pensado para

um tempo muitíssimo mais alargado que o tempo da operação económica propriamente dita.

Sobre a inexistência de contratos de pesquisa na Rede Natura 2000 e a vontade generalizada,

nomeadamente do PSD, de que eles existam, dirijo-me ao Sr. Deputado Luís Leite Ramos para lhe dizer que

as suas lágrimas são mesmo lágrimas de crocodilo.

Este mapa tem os 44 contratos assinados entre 2011 e 2015 pelo Governo de VV. Ex.as e que se localizam

em áreas de proteção da Natura.

O orador exibiu o mapa que mencionou.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, tive o cuidado de não utilizar nenhum adjetivo na minha frase. São estes! Não me queixo de

coisa alguma, mas estes são os contratos que VV. Ex.as assinaram. Sabe onde são 4 destes 44 contratos?

São na serra d’Arga. Sabe para quê? Para explorar lítio. E sabe V. Ex.ª, tal como todos nesta Sala sabemos,

que os direitos para a exploração resultam logo no momento em que é atribuído esse direito para a pesquisa.

Aplausos do PS.

Isto foi, Sr. Deputado, o que VV. Ex.as fizeram.

Imagino que me vá perguntar quantos foram assinados durante o tempo deste Governo e respondo-lhe já:

foram 10. Não me estou a chorar de coisa alguma, estou é a dizer-lhe que é hipocrisia da parte de VV. Ex.as

virem propor aquilo que estão a propor.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, é verdadeiramente nos planos de ordenamento e nas regras de gestão territorial do País que

tem de ser limitada tanto a exploração de minas como qualquer outra atividade. Não venha dizer, Sr.

Deputado, que no próximo plano rodoviário nacional que aqui for discutido se vai dizer que não há «nem uma

estrada numa área protegida», ou que da próxima vez que se revir o mecanismo de licenciamento industrial se

vai dizer «nem uma indústria numa área protegida», ou, já agora, que da próxima vez que houver alterações

ao regime de habitação se vai dizer «nem uma casa numa área protegida». Não é aí que se diz, Sr. Deputado,

é, obviamente, nos regimes da Rede Natura 2000.

E, sim, Sr. Deputado, há situações onde é absolutamente inaceitável poder ser licenciada uma mina. Não

tenho a mais pequena dúvida acerca disso, tanto em espaços naturais como em espaços urbanos. Não

imagina, certamente, que possa haver uma mina no Terreiro do Paço, em Lisboa, ou na Praça da Liberdade,

no Porto, mas isso os senhores não querem condicionar. E não querem condicionar isso porque era um

absurdo que o fizessem, isso é óbvio.

Sr. Deputado, temos a regulamentação de uma lei na qual verdadeiramente nos orgulhamos das regras de

defesa ambiental, do envolvimento das comunidades, do poder dado ao poder local, exceto num único caso —

para não voltarmos a ter aeroportos do Montijo e regras tontas! —, em que a promoção existe a partir do

Estado.

Sim, Sr. Deputado, ao contrário do que outros partidos propõem, que é a expropriação de um bem que o

Estado tem, diz a Constituição que os recursos minerais e geológicos são, de facto, do Estado, pelo que o que

fazemos é dar todo o poder aos municípios quando a iniciativa é de um particular.

Sobre um conjunto de coisas que foram ditas e que, naturalmente, não estavam na minha primeira

intervenção, não posso deixar de referir que, há cerca de duas semanas, numa cerimónia — não sei como

falam em segredo! — da DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), como faz, aliás, todos os anos, foram

assinados 9 novos contratos. Podem dizer que foram 14 contratos as vezes que quiserem, mas foram 9! Aliás,

digo-lhe que, em 2020, em cerimónia idêntica, foram assinados 16 novos contratos e que, em 2019, foram

assinados 13. É esta a tradição da DGEG.