I SÉRIE — NÚMERO 25

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Será que estão todos errados? Será que estão todos manipulados?

As pessoas que vivem e trabalham neste território sabem muito bem que não há mineração verde, como é

apregoado pelo Sr. Ministro e pelo seu Governo. Sabem que não há nada de verde na contaminação do ar, da

água, dos solos provocada pela atividade mineira. Sabem que não há nada de verde na degradação de

ecossistemas, de habitats, de espécies, em resultado da mineração. E é por saberem que a atividade mineira

não é verde que querem ser escutados, porque as suas vidas, o seu trabalho, o seu território, estão em causa.

O que acontece é que o decreto-lei do Governo afasta as populações do processo: comissões de

acompanhamento, só quando o Governo quiser e nunca nas fases de avaliação prévia, de prospeção, de

pesquisa e de exploração.

Disse o Sr. Ministro ainda há pouco que uma exploração mineira tem impacte ambiental. Pois tem!

Exatamente por isso é que se devem criar formas de participação pública, com o esclarecimento e a

envolvência dos cidadãos em todas as fases do processo, porque são realmente as populações que sofrem

com esse impacto.

Ora, o que o decreto-lei diz não é isso. O que está a dizer às pessoas é que poderão acompanhar

eventualmente a exploração, quando já tudo estiver decidido. Também os municípios se podem pronunciar,

mas isso de nada vale em concursos que abranjam o seu território.

Não aceitamos esta política do facto consumado! Há alternativas e há outros modos de procedimento.

É por isso que trazemos propostas para que a participação das populações seja plena e a decisão dos

municípios vinculativa. São as comunidades locais que devem decidir o futuro do seu território e não os

interesses de qualquer entidade, seja ela nacional ou internacional.

Por força das gentes do Alto Minho, a serra d’Arga será em breve classificada como paisagem protegida de

interesse regional. É uma vitória dos movimentos sociais, que assumem a liderança na proteção da natureza.

Mas com o decreto do seu Governo, Sr. Ministro, nem as áreas protegidas estão a salvo da mineração.

Pode ter a certeza de que tudo faremos para livrar da exploração mineira a serra d’Arga e todas as áreas

protegidas do País.

Para justificar a mineração, o Sr. Ministro, pergunta muitas vezes, em modo insinuante, se o que temos no

bolso não é afinal um telemóvel com bateria de lítio. Mas não é sobre o que temos nos bolsos que devem

recair as perguntas, é sobre o que querem ter nos bolsos os grupos económicos da exploração mineira. Ou

acha que esta exploração, mesmo com o fundamento da descarbonização, pode pôr em causa os recursos

naturais que são o suporte da vida das comunidades locais? Considera mesmo, Sr. Ministro, que o futuro

destas populações está determinado pelo despovoamento e pelo abandono?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Carlos Brás, do PS.

O Sr. Carlos Brás (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PS e eu em particular não queríamos deixar passar a circunstância de saudar o Governo e o

Sr. Ministro por ter sido hoje aprovada, em Conselho de Ministros, a resolução que procede à reprogramação

dos encargos plurianuais com a aquisição de serviços para a remoção dos resíduos perigosos em São Pedro

da Cova.

O Sr. Ministro conhece bem o território, conhece bem o problema e esta é uma temática muito importante

quer para a freguesia de São Pedro da Cova quer para o concelho de Gondomar.

Está por isso de parabéns o Governo e está de parabéns o Sr. Ministro.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esta foi difícil! Vai ter de responder a esta pergunta, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não há mais pedidos de esclarecimento, pelo que dou a palavra, para responder, ao Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática.