19 DE NOVEMBRO DE 2021

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O PSD não é contra as minas, nem é contra a exploração mineira. A indústria extrativa é importante, dá-

nos materiais e matérias-primas essenciais, gera empregos e gera riqueza por via das exportações, permite a

existência de cadeias de valor, dinamiza territórios e atividades conexas.

Mas também não podemos ignorar o lado negativo e os riscos ambientais. Temos todos de trabalhar para

melhorar o desempenho ambiental deste setor e compatibilizá-lo com a proteção dos recursos naturais.

É neste contexto que o Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, assume uma grande importância. Tal como

está, é uma espécie de carta branca, um instrumento que permite suspender até a democracia, um «quero,

posso e mando» à boa imagem e semelhança dos regimes ditatoriais. E permitam-me utilizar um pouco da

retórica do Deputado Ascenso Simões, que faz lembrar aquelas conversas do Eng.º José Sócrates com o

Comandante Hugo Chávez, em que um perguntava «explica-me lá como é que se violam as leis», ao que o

outro responderia «sempre que possível, podes violá-las».

Risos do PSD.

Esperamos que, durante a apreciação parlamentar, possamos induzir e introduzir propostas de alteração,

aquelas que o PSD aqui sugere, de forma contributiva.

Voltando ao início e à implicação que o Sr. Ministro vê em relação ao lítio, permita-me que lhe dê três

prescrições políticas que o ajudam a superar o trauma. Em primeiro lugar, substituir a propaganda por

comunicação transparente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo.

O Sr. João Moura (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Em segundo lugar, assumir a transição energética como um processo de concertação e não de

confrontação entre perspetivas distintas. E, finalmente, trocar a prepotência política pelo envolvimento, a

arrogância pela colaboração e a ironia sarcástica pelo respeito para com as comunidades e esta Casa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos ao encerramento do debate. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro teve um desabafo, uma frase que expia de alguma forma um momento mais difícil

do debate, quando disse, e cito: «Deus nos proteja!». Ora, lembrei-me de uma música de um cantor brasileiro,

Chico César — creio que o Sr. Ministro conhece —, que diz mais ou menos isto: «Deus me proteja de mim e

da maldade de gente boa / Da bondade da pessoa ruim (…)».

Creio que a parte do «Deus me proteja de mim» aplicar-se-á diretamente ao Sr. Deputado Ascenso

Simões, porque só a ele próprio é que ele tem de temer. Contradiz-se, aliás, na sua teia de argumentários, até

com o seu próprio partido, porque acusa o Bloco de Esquerda de ser estatista quando um camarada seu,

minutos antes, acusava o Bloco de Esquerda de trazer propostas de alteração que eram de pouco alcance

face ao debate político que temos tido.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — O que é que uma coisa tem que ver com a outra?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, a coerência dessas intervenções ficou à porta desta Sala. Mais: utiliza como base argumentária de toda a sua razão exemplos de 1981 — bem, no meu caso, tinha

eu dois anos de idade — e, por isso, seguramente, se Enver Hoxha tivesse servido para alguma coisa seria

para mudar as fraldas, porque para pouco mais poderia ter servido.

Risos do PSD.