I SÉRIE — NÚMERO 26

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Mas, no Serviço Nacional de Saúde, o acesso a cuidados de saúde é, também, o acesso à promoção da

saúde e à prevenção da doença, ao contrário daquilo que alguns referem.

Por isso, em 2021, o SNS tem vindo a recuperar a atividade de rastreios face a 2019, sobretudo de rastreios

oncológicos de base populacional, com resultados muito significativos no aumento de convidados para o rastreio

do cancro do colón e reto e no aumento de convidadas para o rastreio do cancro da mama.

Uma vez que não consideramos que o papel do serviço de saúde se esgota nas fronteiras das nossas

instituições, temos em marcha o programa Bairros Saudáveis, que, esse sim, é uma verdadeira reforma.

O segundo tema central na ação governativa tem sido, sem dúvida, o do recrutamento, retenção e motivação

dos profissionais de saúde. O SNS tem, atualmente, mais 148 000 trabalhadores, mais 24% do que em 2015,

entre mais 4000 médicos e mais 11 000 enfermeiros, ao contrário do que sucedeu entre dezembro de 2011 e

novembro de 2015, em que o SNS perdeu 8500 trabalhadores. É essa a reforma!

Aplausos do PS.

Por outro lado, estes 148 000 trabalhadores já não têm reduções de salários, das majorações por trabalho

suplementar e das horas incómodas. Têm, maioritariamente, um período normal de trabalho de 35 horas e têm

perspetivas de progressão nas carreiras. Aliás, foi hoje publicada a abertura de concursos de promoção nas

carreiras de enfermagem, de farmacêutico e de técnico superior de saúde, abrangendo mais de 2000

profissionais.

Aplausos do PS.

Digo mais: sabemos bem que as carreiras são o garante da qualidade dos cuidados prestados. Por isso, vale

a pena recordar que, com os sindicatos, procedemos à criação da carreira dos técnicos de emergência pré-

hospitalar, à autonomização da carreira farmacêutica, à revisão da carreira dos técnicos superiores de

diagnóstico e terapêutica e à revisão da carreira de enfermagem.

Mais, sabendo que, no SNS, coexistem dois regimes de trabalho, ao longo da Legislatura, procurámos

sempre a sua harmonização, não só em matéria de carreiras, mas também de mobilidade, estando pronta a

portaria que regulamenta a consolidação das mobilidades, de acordo com a atual lei do Orçamento do Estado.

Para o futuro — porque acreditamos mesmo no futuro —, a aprovação do projeto de Estatuto do Serviço

Nacional de Saúde abrirá caminho à negociação com os sindicatos do regime de dedicação plena, devolverá

aos hospitais a autonomia de contratação no quadro dos seus mapas de pessoal, atribuirá às administrações

regionais de saúde a autonomia para as substituições e o reforço especial de trabalhadores e trará os

trabalhadores para os órgãos de gestão dos hospitais, cumprindo a Constituição.

O terceiro tema central nas preocupações de todos foi, naturalmente, o investimento nas instalações e

equipamentos do Serviço Nacional de Saúde.

Como exemplo daquilo que correu bem, destaco, naturalmente, o caso das novas instalações do centro

pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de São João, que já receberam, nesta semana, o primeiro doente.

Aplausos do PS.

Que longo foi este processo! Repito, que longo foi este processo!

É verdade que há muitos investimentos priorizados e planeados que ainda não foram executados, mas foram

dados passos essenciais, por exemplo, no novo hospital central do Alentejo, onde foi consignada a obra, no

novo hospital de Sintra, uma parceria com a autarquia, onde começou a empreitada, na requalificação do edifício

5 do Hospital Sousa Martins, da Guarda, onde o anúncio do concurso de empreitada foi publicado, no novo

edifício para a expansão do Centro Hospitalar de Setúbal, na nova maternidade do Centro Hospitalar e

Universitário de Coimbra, onde os concursos foram lançados, e na aquisição de 40 equipamentos médicos

pesados, previstos no Orçamento do Estado para este ano, em relação à qual há apenas 10% de situações em

que os processos ainda decorrem, não esquecendo que, em todos os processos, sobretudo nos de elevada

complexidade, existe imprevisibilidade.