20 DE NOVEMBRO DE 2021

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A verdade é que o Governo, aproveitando-se muitas vezes do mérito alheio, cria a ilusão e incute a perceção

forçada de que, no combate à pandemia, tudo se fez atempadamente e pelo melhor. Mas não correu bem, como

demonstrou recentemente o Instituto Nacional de Estatística ao concluir que, no primeiro ano da pandemia, a

mortalidade não-COVID representou a morte de mais 6700 pessoas do que a média dos últimos cinco anos, o

que equivale a um aumento de 18 óbitos não-COVID por dia. Muitos dizem que só afetou os mais velhos, como

se isso não importasse, quando, na verdade, eles são de uma geração que deu os melhores anos da sua vida

ao País, mas que estiveram a morrer sozinhos, sem incomodar e sem dizer adeus.

Pergunto-lhe, pois, Sr.ª Ministra, porque não foram celebrados, logo no início da pandemia, protocolos de

colaboração entre o Serviço Nacional de Saúde e entidades convencionadas dos setores social e privado,

abrangendo a realização de rastreios, consultas e cirurgias aos utentes do SNS quando o sistema público não

os pudesse assegurar.

Mais do que nas palavras, acredito nas atitudes, na grandeza dos gestos e das ações, onde os políticos se

encontram e os outros nos reconhecem, ao serviço de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, um dos principais problemas com que o SNS está confrontado e que condiciona a prestação de cuidados de saúde aos doentes

é a carência de profissionais de saúde. Dizemos isto com preocupação, pela necessidade de reforçar o Serviço

Nacional de Saúde e as suas equipas, para assegurar que têm os médicos, os enfermeiros, os técnicos

superiores de saúde, os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, os assistentes técnicos e os

assistentes operacionais que são necessários.

Dizemos isto com base na necessidade de assegurar médico e enfermeiro de família a todos os utentes, pois

a realidade em que mais de 1 milhão de utentes que não tem médico de família exige respostas concretas para

ser ultrapassada.

Mas também dizemos isto com a convicção de que é no reforço do SNS, garantindo os direitos dos

profissionais de saúde e valorizando-os, que está a solução para assegurar os cuidados de saúde a que os

utentes têm direito e não pela transferência da prestação de cuidados para os grupos privados. Dizemo-lo com

a convicção de que o Serviço Nacional de Saúde é a solução, como demonstrou este período da epidemia.

Sabemos também, Sr.ª Ministra, que num curto espaço de tempo muitos profissionais de saúde estarão em

condições de se aposentar. Esta é uma realidade que já conhecemos e que tem de estar em cima da mesa na

procura das respostas que são necessárias para reforçar os profissionais no Serviço Nacional de Saúde, para

os valorizar nos seus direitos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Por isso, Sr.ª Ministra, a questão que se coloca é exatamente esta: as respostas que são necessárias passam pela valorização dos profissionais, das suas carreiras, das suas

remunerações; passam por assegurar vínculo público efetivo a todos os trabalhadores da saúde, combatendo a

precariedade; passam pela reposição do regime de dedicação exclusiva, assente na majoração da remuneração

do tempo de serviço para efeitos de progressão e na valorização do trabalho prestado, que corresponda à

elevação da qualidade dos cuidados prestados, e não por um regime de dedicação plena, que assenta numa

lógica de contratualização de objetivos, mercantilista, que continua a permitir que os profissionais possam

exercer no privado; passam igualmente pela majoração dos apoios para a fixação de médicos e enfermeiros nas

zonas carenciadas, incluindo a atribuição de apoio para a habitação; passam ainda pelo alargamento da

formação médica especializada, designadamente na medicina geral e familiar, na ginecologia, na pediatria, entre

outras de maior dificuldade.

Por isso, Sr.ª Ministra, pergunto: que respostas urgentes vai o Governo assegurar para que todos tenham

médico de família, para reduzir tempos de espera para consultas, cirurgias, exames, tratamentos e, ainda, para