I SÉRIE — NÚMERO 26

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Sendo este o estado do Serviço Nacional de Saúde, após os seis anos de governação socialista, só podemos

concluir que os seus resultados finais são maus e que prejudicaram gravemente muitos portugueses.

Em matéria de política de saúde, o Governo do PS, que agora cessa funções, falhou. Falhou porque não só

não cumpriu o que prometeu, como ainda deixou degradar a situação que herdou.

Sr. Presidente, impõe-se que Portugal mude rapidamente não só a sua política de saúde como também os

seus principais protagonistas. Impõe-se para defesa da saúde dos portugueses e, fundamentalmente, para um

cabal cumprimento dos seus direitos constitucionais.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para o encerramento do debate por parte do Governo, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A centralidade das questões da saúde nas nossas vidas e nas nossas preocupações mostra que tinham razão aqueles que nesta Casa escolheram

para Portugal e para os portugueses um sistema de saúde baseado no Serviço Nacional de Saúde.

O Serviço Nacional de Saúde continua a ser um dos principais instrumentos de combate às desigualdades e

tem superado muitas provas difíceis no contexto da atual crise pandémica da COVID-19. São provas diárias.

Aplausos do PS.

Aqueles que querem que esta ideia generosa, como lhe chamou António Arnaut, permaneça e se reforce

têm, agora, uma especial responsabilidade e terão, depois, uma escolha a realizar. Têm a responsabilidade

política de continuar a priorizar um modelo público de sistema de saúde que garanta a proteção universal,

cuidados preventivos, cuidados curativos e de reabilitação, tendencial gratuitidade, fim das taxas moderadoras,

porque era, seguramente, muito mais fácil cingir a responsabilidade do Estado a emitir cheques e vales para

atos avulsos e dependentes da disponibilidade do mercado, mas isso não serviria melhor as pessoas.

Aplausos do PS.

Aqueles que querem que esta ideia generosa permaneça e se reforce têm uma responsabilidade financeira

de manter uma alocação de recursos que assegure a sua sustentabilidade, porque as necessidades em saúde

de uma população demograficamente envelhecida e afetada pelo peso das comorbilidades serão sempre

crescentes.

Aqueles que querem que esta ideia generosa permaneça e se reforce têm uma responsabilidade

deontológica, uma responsabilidade ética de respeitar o Serviço Nacional de Saúde, como escola e mestre de

gerações e gerações de profissionais de saúde, porque há uma obrigação mútua de cooperação e de

aperfeiçoamento, não de agitação e de intranquilidade, não de escusa de responsabilidade. As nossas

responsabilidades são inalienáveis.

Aqueles que querem que esta ideia generosa se reforce e se fortaleça têm a responsabilidade social de

utilizar eficientemente os serviços de saúde, de procurar comportamentos responsáveis, em termos de saúde

individual e de saúde social, porque somos todos responsáveis e todos temos um papel a desempenhar.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há hoje mais 28 000 trabalhadores no Serviço Nacional de Saúde.

São mais 11 000 enfermeiros, são mais 4000 médicos especialistas, são mais 852 médicos de medicina geral

e familiar, são mais 64 médicos de saúde pública. Há hoje um Serviço Nacional de Saúde que tem um

investimento de mais de 3200 milhões de euros. Há hoje mais meios, há hoje mais recursos, há hoje mais

investimento.

Mas a responsabilidade que temos é agora a responsabilidade de investir na organização. É a

responsabilidade cidadã de não usar a demagogia, de não ceder à demagogia, mas de informar, com clareza e

transparência, quais são as nossas escolhas políticas. E é isso que fazemos.

Aplausos do PS.