I SÉRIE — NÚMERO 26

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Já em abril deste ano, Filipa Martins fizera história no Campeonato da Europa de Ginástica Artística,

apresentando um novo elemento técnico de alguma complexidade, batizado como «Martins», e que foi incluído

no código de pontuação internacional, com um valor de 6 décimas.

Assim, a Assembleia da República congratula-se com as distintas prestações de Filipa Martins, atleta com

um longo e recheado percurso e que há muito representa e eleva Portugal nas diversas competições, o que

constitui um sólido motivo de orgulho para todos os portugueses, fazendo votos de que todo o sucesso se

prolongue.»

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Aplausos gerais.

É um gosto ver a presença portuguesa nos campeonatos. Além do futebol, temos a ginástica e ontem tivemos

a reedição das nossas grandes vitórias em hóquei em patins, num grande jogo e com grande orgulho para todos

nós, tenho a certeza.

Aplausos gerais.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 1506/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República

a Angola.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Segue-se a votação global da Proposta de Resolução n.º 34/XIV/3.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a

República Portuguesa e o Centro Internacional para o Diálogo Inter-religioso e Intercultural Rei Abdullah Bin

Abdulaziz relativo à sua Sede, assinado em Lisboa, em 29 de outubro de 2021.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PEV e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, o voto contra do IL e abstenções do BE,

do PAN e do Deputado do PS Pedro Delgado Alves.

Passamos à votação global da Proposta de Resolução n.º 35/XIV/3.ª (GOV) — Aprova o Acordo sobre

Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa, em 2

de julho de 2021.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Importa votar o Projeto de Resolução n.º 1490/XIV/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que garanta uma

solução que assegure a transferência para o município de Carregal do Sal das verbas não cobertas pelo Fundo

Europeu de Desenvolvimento Regional e necessárias para a conclusão do Projeto de Requalificação e

Musealização da Casa do Passal.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,

do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do

CDS-PP.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 1508/XIV/3.ª (PS) — Recomenda ao Governo que proceda, em

articulação com o município de Carregal do Sal, a um levantamento atualizado de necessidades financeiras e