20 DE NOVEMBRO DE 2021

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, queria só anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar uma declaração de voto escrita sobre esta última votação.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada. De seguida, votamos o Projeto de Resolução n.º 1472/XIV/3.ª (BE) — Alarga a atribuição do passe social+

às pessoas portadoras de deficiência.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é só para chamar a atenção quanto ao título do projeto de resolução que acabou de anunciar. O título do projeto é o seguinte: «Alarga a atribuição do passe social+ às

pessoas com deficiência». Esta é a designação que a Assembleia da República determinou dar neste tipo de

situações.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, não, eu li «portadoras de deficiência» porque é assim que deve ser dito.

Protestos do BE e do PCP.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, está na convenção que não é essa a designação.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos, então, votar o Projeto de Resolução n.º 1472/XIV/3.ª (BE) — Alarga a atribuição do passe social+ às pessoas com deficiência.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 743/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo que execute com urgência o troço do IC8 entre Pombal e Avelar (Ansião), com a inclusão de um nó de

acesso desnivelado no Parque Empresarial do Camporês, e proceda à cabimentação dos recursos financeiros.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1173/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a execução, com

urgência, do troço do IC8 entre Pombal e Avelar (Ansião) e a cabimentação dos necessários recursos

financeiros.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1019/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo

medidas para a não-exclusão de mulheres dos procedimentos de procriação medicamente assistida por atrasos

devidos à pandemia de COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do CDS-PP.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1098/XIV/2.ª (Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para salvaguardar o futuro da procriação

medicamente assistida no SNS.