I SÉRIE — NÚMERO 26

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica, então, registado que o PAN apresentará uma declaração de voto por escrito.

Prosseguimos, Sr.as e Srs. Deputados, com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º

1020/XIV/2.ª (PS) — Apresentação urgente de uma solução tendente a tratar e valorizar efluentes suinícolas

que contribuam para a despoluição da bacia hidrográfica do rio Lis.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV

e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e as abstenções do PSD e do IL.

O projeto de resolução baixa à 11.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1057/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda

ao Governo que tome todas as medidas urgentes e necessárias para resolver, no imediato, os atentados

ambientais na bacia do rio Lis.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e de 5 Deputados do PS (António

Gameiro, Elza Pais, Joël Bouça Gomes, Jorge Gabriel Martins e Sara Velez), votos contra do PS e a abstenção

do IL.

O projeto de resolução baixa à 11.ª Comissão.

O Sr. Jorge Gabriel Martins (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Gabriel Martins (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que os Deputados Jorge Gabriel Martins, Elza Pais, Sara Velez e Joël Gomes irão apresentar uma declaração de voto escrita relativamente à

votação dos últimos quatro projetos de resolução.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, fica registado. Sr.as e Srs. Deputados, prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º

1071/XIV/2.ª (BE) — Por um programa de ação para a despoluição e a requalificação da bacia hidrográfica do

rio Lis.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PEV e das Deputadas

não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e as abstenções do CDS-PP, do

PAN e do IL.

O projeto de resolução baixa à 11.ª Comissão.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, gostaria de informar que apresentaremos uma declaração de voto por escrito relativamente a estas últimas votações.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vamos prosseguir com a votação do Projeto de Resolução n.º 1460/XIV/3.ª (BE) — Pela proteção ambiental

e social no Perímetro de Rega do Mira.