I SÉRIE — NÚMERO 26

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo presentes, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da Autoridade, bom dia.

Está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 6 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Cumprimento a Sr.ª Ministra e os restantes membros do Governo presentes.

O primeiro ponto da nossa ordem do dia de hoje consiste na eleição do Provedor de Justiça. Informo as Sr.as

e os Srs. Deputados que a eleição já está a decorrer na Sala do Senado.

O segundo ponto consta da Interpelação ao Governo n.º 11/XIV/3.ª (PSD) — Sobre saúde.

Para a intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde: Em Portugal, 18 dos últimos 26 anos foram governados pelo Partido Socialista. Desde 1995 que o País vive à

imagem e à semelhança do pensamento socialista e que se adotou o modelo de desenvolvimento dos primeiros-

ministros Guterres, Sócrates e Costa. Não há escapatória para bem e para mal. O País que temos é o País que

herdámos do Partido Socialista. Infelizmente, a realidade é incontornável.

A Sr.ª Ministra termina funções deixando a saúde doente, um SNS (Serviço Nacional de Saúde) debilitado e

um sistema de saúde sem rumo.

Aplausos do PSD.

Os factos são indesmentíveis. Hoje, em 2021, há mais de um milhão de portugueses sem acesso a um

médico de família. Hoje, 2021, há centenas de milhares de portugueses que esperam e desesperam por uma

consulta de especialidade, por uma cirurgia, por um simples exame complementar de diagnóstico. Hoje, 2021,

estima-se que mais de 60% da população, mais de seis milhões de portugueses, têm receio de ficar doentes e

de não terem uma resposta a tempo e horas da parte do Serviço Nacional de Saúde, recorrendo, por isso, quem

tem dinheiro para tal, a um subsistema, plano ou seguro privado de saúde.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Uma degradação na confiança que se sente entre os profissionais de saúde, profissionais que saem do SNS e, muitas vezes, do País, cansados e desmotivados pela falta de

incentivos e reconhecimento. Os concursos ficam sistematicamente vazios porque não aguentam mais.

Hoje, em 2021, milhares de camas nos hospitais estão ocupadas por pessoas que apresentam graves

problemas sociais que o Governo se mostra incapaz de resolver, milhares de camas que ficam inacessíveis aos

doentes que precisam, de facto, de cuidados hospitalares.

Hoje, em 2021, multiplicam-se os relatos de doentes, muitos deles em estado crítico ou com doença terminal,

que não têm acesso às juntas médicas e respetivos atestados multiusos, que garantem o acesso aos apoios

sociais a que têm direito. A este respeito, apesar das repetidas promessas do Governo, continuam a morrer

pessoas em Portugal enquanto esperam pelo simples atestado multiusos.

Sr.ª Ministra, cumprir as vossas promessas neste ponto era o que se exigia, no mínimo respeito pela

dignidade da pessoa humana.

Aplausos do PSD.

Perante isto, não há forma de contornar o óbvio: o Governo falhou perante os portugueses, nomeadamente

os mais necessitados. O modelo socialista de gestão da saúde falhou. Ao longo de décadas, geraram mais

despesa, mais listas de espera e as pessoas têm cada vez mais dificuldades no acesso à saúde.