25 DE NOVEMBRO DE 2021

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Permita-me que lhe faça o contraponto, pois poderia despender o resto do meu tempo a lamentar os ataques

terríveis que fizeram ao transporte público, mas prefiro saudar o que foi feito. É muito importante percebermos

que a maioria de esquerda e o Governo repuseram os apoios de tarifários, porque os senhores também não

tiveram pudor de os cortar aos mais desfavorecidos. Ouvi, hoje, os Srs. Deputados dizerem que o transporte é

um direito. Ó Srs. Deputados, como humilharam este direito! Como atacaram este direito! Como minaram esta

questão tão essencial para os portugueses!

Aplausos do PS.

Nós repusemo-lo, mas não nos limitámos a repô-lo: fomos mais longe e impusemos medidas, impusemos

soluções. O PART é a medida mais revolucionária do transporte público em Portugal. É muito difícil debater com

uma direita que começa por dizer que a medida é errada e que, depois, passa a dizer que votaram contra, mas

que não vão acabar com ela. Realmente, este é um caminho de ziguezagues feito no transporte, o que não nos

espanta pela vossa prática, mas que lamentamos pelo medo que temos do que possam vir a impor no caso de

haver um Governo de direita.

Houve uma questão tão simples à qual a direita não respondeu: privatiza ou não privatiza? Nós sabemos

que, se regressar, a direita vai privatizar e com gosto, porque o interesse da direita não são os passageiros, não

são os cidadãos, o interesse da direita situa-se num outro quadrante.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — É um fundamentalista!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Permitam-me saudar, também, o regime jurídico do serviço público de transportes, que permitiu delegar nas autoridades de transportes o planeamento e a gestão de novas soluções,

mas também os acordos da empresa. É importante salientar a paz social que sempre foi havendo nestes seis

anos, uma paz social tão importante como a que vamos assistindo para a manutenção da qualidade dos

serviços.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Diga lá que é da direita!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Srs. Deputados, temos de fazer uma pequena reflexão à esquerda porque, se a direita nunca embarcou nesta viagem — se alguma vez tivesse embarcado, era para sabotar o

caminho —, à esquerda, houve um conjunto de forças políticas que se apearam deste caminho de

desenvolvimento. Neste ponto, temos de chamar a atenção para o facto de o Projeto de Lei n.º 1022/XIV/3.ª

(PEV), que estabeleceria a gratuidade do transporte coletivo para pessoas com deficiência e para pessoas com

menos de 18 anos, ter partes que, obviamente, subscrevemos e que, aliás, estão na nossa ação, estarão no

nosso programa e serão cumpridas. Porém, lamentamos, desde logo, terem misturado um objeto tão vasto, que

abarca 1 300 000 pessoas em situações distintas, o que teria um impacto financeiro difícil de estimar, porque

não sabemos a adesão que iria ter na oferta e na procura. Se fosse de 25%, estaríamos a falar de 192 milhões

de euros; se fosse de 50%, estaríamos a falar de 384 milhões de euros; se fosse de 100%, por utopia — não

que a medida seja uma utopia, mas não existem desenhos perfeitos —, o impacto seria de 768 milhões de euros.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Agora já há dificuldades!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a universalidade é o fator mais importante. A gratuidade tem vantagens, como é evidente, mas, simultaneamente, tem de ser usada

com muita parcimónia, escolhendo exatamente quem queremos atingir, sob pena de podermos estar a financiar

gratuitamente aquilo que não necessita de ser financiado.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Austeridade! Austeridade!