25 DE NOVEMBRO DE 2021

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oferta e essas condições existem, os cidadãos aderem, como ficou comprovado com o PART. Este só foi

conquistado também graças às insistências de Os Verdes, que nunca deixaram de bater-se por essa medida e

que levaram o Governo do PS a aceitar a mesma, tendo como consequência o aumento substancial de

passageiros em todos os meios de transporte coletivo. O PS nunca previu esta medida no seu programa e, como

se viu pela reação do Governo às propostas do PEV no Orçamento do Estado, estando de mãos completamente

livres, nunca a concretizaria.

Os Verdes defendem que o PART, a medida mais eficaz na defesa do ambiente tomada nos últimos anos,

seja alargado a todo o território nacional com tarifário igual, e defende um caminho de gratuitidade dos

transportes coletivos públicos.

Nesse enquadramento, trouxemos, hoje, à discussão um projeto de lei que estabelece a gratuitidade da

utilização dos transportes públicos para pessoas com deficiência, para pessoas desempregadas, para pessoas

com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes da escolaridade obrigatória.

Os Verdes consideram que os transportes públicos são um direito fundamental dos cidadãos, estando,

inclusivamente, na base do acesso a outros direitos, como a saúde, a educação, a cultura, a justiça e o lazer.

Os transportes públicos são essenciais para promover a coesão territorial, atraindo investimento e população

para o interior. Os transportes públicos são uma componente fundamental da descarbonização e da mitigação

e combate às alterações climáticas. A radiografia dos últimos 40 anos dos transportes públicos, em Portugal,

mostra uma contínua degradação e redução da oferta, quer ferroviária, quer rodoviária, em transportes coletivos,

com uma particular incidência no interior do País.

Os Verdes lutam, há anos, por uma política de transportes públicos que deve ter como eixo central o

transporte ferroviário, do qual resultam menores impactos ambientais, maior eficiência energética, menor

impermeabilização de solos, maior harmonização na integração paisagística, maior segurança, maior nível de

conforto, assim como uma boa relação entre custo e durabilidade de investimento e potencialidade de uso.

É de realçar, também, que o transporte ferroviário tem potencial para substituir o transporte aéreo de curta

distância, com claros benefícios ambientais. Assim, é fundamental fazer chegar a ferrovia a todas as capitais de

distrito, reativar linhas encerradas e determinar prioridades e prazos de investimento, designadamente a

eletrificação de linhas, bem como a aquisição de mais material circulante. Não obstante esta prioridade, é

fundamental que a oferta ferroviária seja completada e articulada com outras modalidades de transportes

públicos que se adequem às especificidades e necessidades de cada região, para servir as populações e o

desenvolvimento local.

Os Verdes não esquecem que é preciso agir para que os meios de transporte suave tenham todas as

condições de circulação e segurança para virem a ser uma verdadeira alternativa nas deslocações dos cidadãos

à escala do território nacional. A solução passa pelo investimento numa boa rede de transportes coletivos, que

sirva as necessidades das populações a preços acessíveis, assim como pela criação de condições para o

alargamento da utilização de modos suaves e ativos de mobilidade.

Para que seja possível envolver todos no processo de mitigação e combate às alterações climáticas, para

que todos possamos dar um grande contributo no nosso dia a dia, para que todos os que vivam em Portugal

possam ter a opção de escolher comportamentos mais sustentáveis, é necessário dar passos importantes.

Hoje, o contributo de Os Verdes é trazer esta discussão e chamar todos os Srs. Deputados a aprovar esta

iniciativa, que representa um passo seguro no contributo que Portugal pode dar à sobrevivência do planeta e à

melhoria da mobilidade. Através do presente projeto de lei, o PEV dá mais um contributo para o fomento da

utilização dos transportes coletivos, desta vez por via de uma modalidade tarifária que garanta a gratuitidade da

utilização dos serviços de transporte coletivo de passageiros a segmentos específicos da população. É uma

medida exequível e acomodável do ponto de vista orçamental, uma vez que a esmagadora maioria dos jovens

já têm direito a transporte escolar, tratando-se apenas de a alargar aos que ainda não têm acesso e de alargar

a possibilidade de acesso. Quanto aos desempregados, espera-se que a sua seja uma situação transitória, na

qual o transporte gratuito até facilitará.

Sr.as e Srs. Deputados, para terminar, gostaria de dizer que a votação deste projeto de lei irá identificar

aqueles que apenas se agarram às promessas de amor ao ambiente e ao planeta, que ficam com a consciência

tranquila porque se assinam protocolos ou, então, os outros, os que não descansam enquanto as promessas e

os protocolos não se transformam em ações.