25 DE NOVEMBRO DE 2021

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Ainda sobre o PART, o Orçamento do Estado para 2021 previa uma dotação financeira de 138 milhões e

mais reforços extraordinários.

O que fez o Bloco de Esquerda naquela altura? Votou contra o Orçamento do Estado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Já cá faltava! O que vocês querem sei eu!

O Sr. Joël Bouça Gomes (PS): — O Orçamento do Estado para 2022 garantia a continuidade desta aposta e mais uma vez o Bloco de Esquerda votou contra o Orçamento do Estado.

Pergunto, Sr.ª Deputada Isabel Pires, onde estava a preocupação do seu partido para com as pessoas com

deficiência, os desempregados, os estudantes, os jovens, quando votaram contra o Orçamento do Estado de

2022?!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Joël Gomes, agradeço a questão que me colocou. Em grande parte, e sobre o projeto de lei do PEV, não responderei, com certeza, pela iniciativa do PEV, mas,

de facto, acompanhamos na totalidade aquilo que foi apresentado pelo PEV.

De facto, o Partido Socialista tem também falado muito sobre o objetivo do combate às alterações climáticas

e aquilo que temos dito é que esse combate tem de ser efetivo. Ora, como eu disse na minha intervenção, aquilo

que saiu, também por parte de Portugal, da última COP26 é francamente dececionante para atingir este objetivo

do combate às alterações climáticas, mas existem outras matérias, que também já aqui foram referidas, sobre

o PART e sobre o investimento nos transportes públicos.

Sr. Deputado, estamos, de facto, pelo menos há seis anos, numa tentativa de caminho para reverter aquilo

que foi feito pela direita, por exemplo, na área dos transportes públicos, que foi uma hecatombe, em que o

objetivo era privatizar tudo e, portanto, destruíram ou tentaram destruir praticamente tudo o que havia, mas

temos de olhar, por exemplo, para o Ferrovia 2020, que ainda há pouco o seu colega de bancada disse que era

um sucesso. Ora, se formos olhar, por exemplo, para os dados de execução, percebemos que esse sucesso

não existe, a não ser que se queira, de facto, fazer campanha com esses números.

Recordo que o Bloco de Esquerda tem sido muito responsável sobre esta matéria. Apresentámos um plano

nacional ferroviário, que foi chumbado também pelo Partido Socialista.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Ora bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — E, Sr. Deputado, relativamente ao Orçamento, o Orçamento do Estado tem muito que ver com uma visão para o País, para a economia, para a saúde, para o trabalho, para a precariedade, e

devolvo-lhe a pergunta: onde é que estava o Partido Socialista para responder sobre a saúde e sobre a

precariedade?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Carla Madureira, do Grupo Parlamentar do PSD.

Entretanto, peço aos serviços para abrirem os registos para efeitos de verificação de quórum.

Sr.ª Deputada, faça favor.

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A função legislativa é uma das vertentes relevantes da atuação da Assembleia da República.

Todas as iniciativas dos partidos ou de Deputados não inscritos que pretendam melhorar o enquadramento

legislativo, valorizando a cidadania e melhorando as condições de vida das pessoas, são bem-vindas. Merecem

a nossa melhor atenção, estudo, análise e decisão.