Sexta-feira, 26 de novembro de 2021 I Série — Número 28

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

REUNIÃOPLENÁRIADE25DENOVEMBRODE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Nelson Ricardo Esteves Peralta Ana Cristina Cardoso Dias Mesquita Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de

Resolução n.os 1539 a 1541/XIV/3.ª Foram discutidos, na generalidade, tendo sido

aprovados, os Projetos de Lei n.os 993/XIV/3.ª (PS) —

Aumenta o período de falta justificada por motivo de falecimento de descendente de 1.º grau na linha reta ou equiparado (décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro), 767/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Altera o regime do luto parental e reconhece o direito ao luto