I SÉRIE — NÚMERO 28

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do SEF: «Trabalhem lá durante dois meses, que nós vamos acabar convosco daqui a uns tempos». É isso que

querem fazer!

O Sr. José Magalhães (PS): — Não é verdade!

O Sr. André Ventura (CH): — Mas ainda bem, Sr. Deputado, que temos eleições à porta, porque assim os portugueses sabem bem em que é que podem votar no Partido Socialista: no fim da segurança, na destruição

da segurança interna e num abrir de portas total, a dizer que venha quem quiser, venham fazer o que

quiserem e venham beneficiar do Estado português.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Não!…

O Sr. André Ventura (CH): — Já não havia definição nesta lei. Agora, é o caos absoluto. Funcionários, inspetores, todos, todos eles não sabem o que vai acontecer e isso deve-se à maravilha do Governo PS, em

aliança com o Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Não é verdade!

O Sr. André Ventura (CH): — É isto, é este quadro jurídico que temos, neste momento. Mas este processo tem uma vantagem e, por isso, o Chega vai viabilizar esta proposta do Partido

Socialista.

O Sr. José Magalhães (PS): — Ora bem!

O Sr. André Ventura (CH): — E vai viabilizar, Sr. Deputado, não pela quinta vaga, nem pela sexta, nem pela sétima, nem pela oitava, mas porque, finalmente, teremos a oportunidade, após eleições e se Deus quiser

— que Ele é grande! — que a maioria seja de direita e não de esquerda, repito, teremos a oportunidade — e

fica aqui a promessa solene — de mandar para o caixote da História a proposta do Partido Socialista e do

Bloco de Esquerda e de voltar a fazer o SEF renascer das cinzas, porque Portugal precisa de um SEF forte,

precisa de controlar fronteiras e precisa de um País que seja igual entre os iguais na União Europeia e não um

parente pobre, de braços abertos para todo o tipo de migração.

O Sr. José Magalhães (PS): — Seria um milagre!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do Grupo Parlamentar do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com esta proposta, vem finalmente o Partido Socialista reconhecer que fez um processo apressado, naquilo que deveria ser um debate

aprofundado, em torno da reestruturação do SEF.

Aliás, recordo que, em julho de 2021, discutimos aqui, com o Governo, na generalidade, e ficou nesta Casa

o compromisso de se fazer um processo, em especialidade, que fosse devidamente discutido, que envolvesse

os profissionais e acautelasse esta transição da forma mais adequada possível.

Infelizmente, não foi isso que verificámos no processo na especialidade. Foram ignorados os pareceres,

não houve um efetivo diálogo com os profissionais e agora a COVID-19 serve para justificar aquilo que,

evidentemente, seria um erro por parte do Governo, pela forma como o fez. Ou seja, sabemos bem que se

viesse a ser implementado aquilo que, nesta Casa, acabou por ser aprovado, a 11 de janeiro tal estaria a ser

levado a cabo sem regulamentação do controlo de fronteiras, nomeadamente no que ao SEF diz respeito, no

que à PSP diz respeito e no que à própria GNR diz respeito e, portanto, daqui resultou um vazio legal.

Portanto, de facto, estes seis meses consolidam uma oportunidade para os vários partidos, inclusivamente,

reforçarem esta matéria naquilo que vão ser os seus programas eleitorais, ou seja, efetivamente, o caminho

que deveria ser amplamente feito em especialidade e que, da nossa parte, lamentamos que não tenha sido