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26 DE NOVEMBRO DE 2021

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PSD, do PCP e

do PEV.

Este diploma baixa, igualmente, à 10.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1025/XIV/3.ª (CH) — Aumenta os dias de luto previstos

no Código do Trabalho e reconhece o direito ao luto em caso de perda gestacional.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas

Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do

PEV.

Este diploma baixa, também, à 10.ª Comissão.

Estamos quase a chegar ao fim, mas ainda não acabámos esta sessão.

A Sr.ª Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha vai dar-nos algumas indicações e vamos ter de fazer

algumas votações.

Tem a palavra, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a dar conta de vários pareceres da 14.ª Comissão.

Por solicitação do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho da Maia — Juiz 1, Processo

n.º 4383/20.8T8MAI, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido

de autorizar o Deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de

testemunha.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira — Juiz 2,

Inquérito n.º 700/17.6GDVFR, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer

no sentido de autorizar o Deputado João Oliveira (PCP) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de

testemunha.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por solicitação do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho da Maia — Juiz 1, Processo n.º 4383/20.8T8MAI, a

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o

Deputado Joaquim Barreto (PS) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo Local Criminal de Lisboa — Juiz 14, Processo n.º

9862/18.4T9LSB, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer, no sentido

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