O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 28

14

Impõe-se, portanto, na perspetiva de Os Verdes, consagrar também no Código do Trabalho, o direito a

faltas justificadas, em caso de perda gestacional. Como facilmente se percebe — o que, de resto, é

confirmado pelos estudos sobre a perda gestacional —, quanto mais avançada estiver a gravidez, maior será a

dor, o sofrimento e o sentimento de perda. Logo, parece-nos sensato que a graduação do período de faltas

justificadas possa ter em conta o facto de a perda gestacional ocorrer durante o primeiro trimestre de gravidez

ou depois do primeiro trimestre.

Para terminar, quero dizer que consideramos estarem criadas as condições — por aquilo que já se ouviu

hoje e pelo conjunto de propostas que estão em cima da mesa — para, em sede de especialidade,

conseguirmos uma boa lei, que responda ao essencial e que venha trazer justiça numa matéria tão delicada.

Aproveito para manifestar a solidariedade do Partido Ecologista «Os Verdes» a todas as famílias que se

confrontam com a realidade que motivou este debate.

Aplausos do PEV e do PCP.

O Sr. Presidente: — Peço aos serviços que preparem o quadro eletrónico para o registo do quórum. Apelo também a que haja mais inscrições para intervir, porque há muitos partidos que ainda têm tempo

para o efeito e não há qualquer Sr. Deputado inscrito.

Pausa.

Se não houver mais inscrições para este ponto, passamos diretamente ao encerramento deste debate.

Vamos dar mais algum tempo para que apareça no quadro eletrónico o registo de inscrições para a

votação eletrónica e, consequentemente, para o registo de quórum.

Pausa.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Para corresponder à sua solicitação e inscrever-me para intervir sobre este ponto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do CDS-PP, quero dizer que, obviamente, como aqui foi referido e sublinhado por várias bancadas, colocar esta questão, do ponto de vista

do que é a dramaticidade de perder um filho, não merece qualquer tipo de dúvida, de discordância, e não

poderia ser de outra forma.

O que aqui foi dito por algumas bancadas, que escolheram, de resto, seguir só essa reflexão com uma

dimensão que diria filosófica ou poética, como foi feito pela Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes, não pode

merecer qualquer tipo de discordância ou de dúvida.

Portanto, o CDS não foge a este consenso, a esta realidade e começa por cumprimentar os peticionários e

a associação Acreditar, que lida com esta matéria, que colocou a questão na ordem do dia e na ordem

mediática e que lida, inclusivamente, com uma questão que não sei se será a mais dramática, mas é uma das

mais dramáticas com que a nossa sociedade pode viver que é a doença oncológica, designadamente, em

crianças. Obviamente, há muitas perdas que não derivam dessa doença oncológica e que, por vezes, atingem

menores e crianças. Basta pensarmos no que acontece nas nossas estradas, nos acidentes, enfim, em muitas

outras circunstâncias que podem levar a essas perdas. Portanto, isso não merece dúvida, não fugimos deste

consenso e estamos de acordo.

No entanto, sabemos que há aqui várias questões que podem ainda merecer alguma reflexão. A primeira

que sublinharia é que nem todos os projetos de lei nos dizem — e há vários países que fazem essa

Páginas Relacionadas
Página 0015:
26 DE NOVEMBRO DE 2021 15 diferenciação — se estamos a falar, por exemplo, de filho
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 28 16 O Sr. Deputado suscitou aqui uma questão relativament
Pág.Página 16