26 DE NOVEMBRO DE 2021

5

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN, do CH e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Faça o favor de continuar, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, por solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa — Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, Juiz 5, Inquérito n.º 7233/20.1T9LSB,

a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o

levantamento da imunidade parlamentar da Deputada Cristina Rodrigues (N insc.) no âmbito dos referidos

autos.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, é tudo.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. Vamos, então, entrar na nossa ordem do dia, já anteriormente por mim anunciada.

Para apresentar o projeto do Partido Socialista, Grupo Parlamentar que fixou a ordem do dia, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O luto e a morte são, por si, temas da intimidade, da privacidade que pouco se dão a discursos públicos. Por isso, Sr.

Presidente, serei mesmo muito breve.

Este não é um tema de debate público, é antes uma reflexão sobre a dor privada. Este não é um tema que

divida partidos, e todos nós, creio mesmo que todos nós, nos prostramos perante quem tem de viver a dor

desta perda inominável, abominável, não quantificada e para toda a vida.

Sabemos que somos mortais, mas vivemos sem pensar muito na morte, sem pensar na morte dos que nos

são queridos. Vivemos quase na esperança de que não aconteça, não pensamos nisso, «nisso» cujo nome

nem queremos mencionar, para conseguirmos seguir com a vida.

Sr.as e Srs. Deputados, a perda de um filho é considerada uma das experiências mais traumáticas

vivenciadas pelo ser humano. Este luto é definido como um processo intenso, complexo e de longa duração,

dada a sua natureza incompreensível e devastadora. Por estes fatores, o luto por um filho tende a ser mais

prolongado do que todos os outros lutos, pois «pode durar toda uma vida», como se lê na petição entregue a

esta Assembleia da República.

Sr.as e Srs. Deputados, um Parlamento deve ser a voz dos cidadãos e a petição subscrita por 82 000

pessoas despertou-nos para a injustiça na lei. O grito que se ouve nesta petição é o de uma dor vivida em

silêncio e só pode convocar-nos a responder, na medida do que um Parlamento pode, ao seu apelo. O que

hoje fazemos, nesta Assembleia da República, agradecendo profundamente a todos os peticionários que nos