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I SÉRIE — NÚMERO 29

36

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, o voto contra do IL e abstenções do PS,

do PCP e do PEV.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1349/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas

de apoio extraordinário na sequência dos fenómenos climáticos adversos ocorridos em vários distritos do Norte

e Centro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1448/XIV/3.ª (PEV) — Plano de ação para a conservação dos

tubarões e raias nas águas portuguesas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH

e do IL.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado João Dias, pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentaremos uma declaração de voto sobre este projeto que foi aprovado.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 672/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) —

Recomenda ao Governo que diligencie pela criação de um grupo de trabalho com vista à implementação de um

projeto-piloto de rendimento básico incondicional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV,

do CH e do IL, votos a favor do PAN e daDeputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1478/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) —

Assegurar locais de trabalho inclusivos e oportunidades de emprego para pessoas transexuais.

Há um requerimento do PS para votar este projeto de resolução por pontos.

Pergunto aos Srs. Deputados se desejam votar os pontos um a um ou em conjunto.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, podemos votar separadamente o ponto n.º 1 e os restantes em conjunto.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito bem, Sr. Deputado. Votaremos, então, o ponto 1 deste projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e daDeputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira.

Podemos, agora, votar os pontos 2, 3 e 4 em conjunto?

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