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27 DE NOVEMBRO DE 2021

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que pretendemos fazer uma declaração de voto oral sobre esta votação e informo que ela será feita pela Sr.ª Deputada Alma Rivera.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Será feita no final das votações, Sr. Deputado. Vamos passar à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto, relativo ao Projeto de Resolução n.º 1006/XIV/2.ª (PSD) — Faz recomendações ao

Governo e à Fundação para a Ciência e Tecnologia visando um reforço urgente do investimento na ciência e na

comunidade científica em Portugal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

BE.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, gostaríamos de anunciar que iremos entregar uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Sr.as e Srs. Deputados, prosseguimos com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão

de Orçamento e Finanças, relativo ao Projeto de Lei n.º 618/XIV/2.ª (CDS-PP) — Conta-corrente entre os

contribuintes e o Estado.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e

Finanças, relativo à Proposta de Lei n.º 119/XIV/3.ª (GOV) — Procede à regulação da aplicação de contribuições

especiais para o ano de 2022.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, o voto contra do IL e abstenções do PSD,

do CDS-PP e do CH.

O Sr. Deputado Telmo Correia pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não pedi a palavra, Sr. Presidente. Estava ainda a votar.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, como levantou o braço, deduzimos que seria para pedir a palavra.

Passamos, então, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos

Projetos de Resolução n.os 1019/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo medidas para a não exclusão de

mulheres dos procedimentos de procriação medicamente assistida por atrasos devidos à pandemia de COVID-

19, 1093/XIV/2.ª (PCP) — Reforço da resposta dos centros públicos de procriação medicamente assistida,

1098/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para

salvaguardar o futuro da procriação medicamente assistida no SNS e 1105/XIV/2.ª (CDS-PP) — Plano de

Recuperação da Atividade de PMA em contexto de COVID-19.

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