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I SÉRIE — NÚMERO 29

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O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não aceitando, vota-se, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, teria de ser aceite por unanimidade. O Sr. Deputado Telmo Correia também pediu a palavra. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Sr. Presidente já resolveu o problema, é assim mesmo. Nós somos um dos autores, mas, da nossa parte, não vemos nenhuma necessidade de dispensa da redação final nesta matéria,

antes pelo contrário.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Eu ainda sei alguma coisa do Regimento — embora não muito, mas enfim!

Risos.

Prosseguimos, com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e

Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1428/XIV/2.ª (PEV) — Elaboração do plano

de ordenamento da paisagem protegida da serra de Montejunto e 1512/XIV/3.ª (PS) — Pela defesa e valorização

da área protegida da serra de Montejunto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Temos agora a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e

Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1034/XIV/2.ª (PEV) — Pela defesa e proteção

do rio Lis, 790/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a construção de uma estação de tratamento e

valorização e de efluentes suinícolas para a despoluição da bacia hidrográfica do rio Lis, 1020/XIV/2.ª (PS) —

Apresentação urgente de uma solução tendente a tratar e valorizar efluentes suinícolas que contribua para a

despoluição da bacia hidrográfica do rio Lis, 1057/XIV/2.ª (CDS/PP) — Recomenda ao Governo que tome todas

as medidas urgentes e necessárias para resolver, no imediato, os atentados ambientais na bacia do rio Lis e

1071/XIV/2.ª (BE) — Por um programa de ação para a despoluição e requalificação da bacia hidrográfica do rio

Lis.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV,

do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PAN, do IL e da Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Deputada Bebiana Cunha pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, é para indicar que iremos apresentar uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Continuamos, Srs. Deputados, com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de

Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo ao Projeto de Resolução n.º 1513/XIV/3.ª (PS) —

Recomenda ao Governo que assegure o apoio ao tecido social e empresarial afetado pelo encerramento da

refinaria da Galp em Matosinhos e salvaguarde a sustentabilidade ambiental do território.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e

da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

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27 DE NOVEMBRO DE 2021 49 contra do IL e abstenções do PS, do PSD, do CDS-PP, do PA
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