27 DE NOVEMBRO DE 2021

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.

Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e

Segurança Social, relativo aos Projetos de Resolução n.os 412/XIV/1.ª (PAN) — Pela regulamentação da

profissão de intérprete de Língua Gestual Portuguesa e 422/XIV/1.ª (PEV) — Adoção de medidas com vista à

concretização dos direitos das pessoas surdas e valorização da profissão de intérprete de Língua Gestual

Portuguesa.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do

PS.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, queria apenas dizer que, relativamente à votação anterior, o PSD apresentará uma declaração de voto, por escrito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 1449/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira)

— Por um salário mínimo nacional dignificante no valor de 900 euros.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Segue-se a votação de uma série de requerimentos, mas, há pouco, fiquei com a ideia de que havia

requerimentos que caíam, pelo facto de não terem sido aprovadas, na generalidade, algumas…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já foi antes, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, estes requerimentos vão ser todos votados…

Pausa.

Não havendo objeções, vamos prosseguir.

Começamos por votar o requerimento, apresentado pelo PAN, de avocação pelo Plenário da votação, na

especialidade, do Projeto de Lei n.º 181/XIV/1.ª (PAN) — Regulamenta a atividade de lobbying e procede à

criação de um registo de transparência e de um mecanismo de pegada legislativa (procede à primeira alteração

à Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro, e à décima quarta alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PEV, do CH e do IL

e votos a favor do CDS-PP, do PAN, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira,

do Deputado do PS Pedro Delgado Alves e dos Deputados do PSD Duarte Marques e Margarida Balseiro Lopes.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Para dar nota de que darei entrada de uma declaração de voto sobre esta última votação, Sr. Presidente.