I SÉRIE — NÚMERO 29

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

PS.

Vamos continuar, com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia,

Inovação, Obras Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 743/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda

ao Governo que execute com urgência o troço da IC8 entre Pombal e Avelar (Ansião), com a inclusão de um nó

de acesso desnivelado no Parque Empresarial do Camporês, e proceda à cabimentação dos recursos

financeiros e 1173/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a execução, com urgência, do troço do IC8

entre Pombal e Avelar (Ansião) e a cabimentação dos necessários recursos financeiros.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Antes de prosseguirmos as votações, devo anunciar que, quanto à votação final global do texto final,

apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Lei n.os 71/XIV/1.ª (BE) e 247/XIV/1.ª (PAN), a

Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, do PSD, votou a favor, o que não altera o resultado final.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação,

relativo ao Projeto de Resolução n.º 1508/XIV/3.ª (PS) — Recomenda ao Governo que proceda em articulação

com o município de Carregal do Sal a um levantamento atualizado de necessidades financeiras e logísticas com

vista a assegurar a comparticipação nacional para o desenvolvimento do projeto de requalificação e

musealização da Casa do Passal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV,

do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD.

Prosseguimos, com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar,

relativo aos Projetos de Resolução n.os 1063/XIV/2.ª (BE) — Desassoreamento urgente da Barra de Tavira e

dos canais de acesso aos portos de Santa Luzia e de Cabanas e 1225/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo

a adoção de um plano de dragagem para a região do Algarve.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude

e Desporto, relativo ao Projeto de Lei n.º 920/XIV/2.ª (IL) — Revoga o cartão do adepto, pela não discriminação

e estigmatização de cidadãos em recintos desportivos (quarta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, é para requerer a dispensa de redação final e do prazo para reclamações relativamente a este diploma.

O Sr. Presidente: — Há alguma oposição a este pedido de dispensa requerido pelo Iniciativa Liberal?

Pausa.

Não havendo oposição, fica dispensado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.