I SÉRIE — NÚMERO 29

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O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, devo dizer que ouvimos agora aqui um exercício de cinismo por parte da bancada do PS, pois o PS não queria ouvir ninguém, queria,

sim, protelar o processo para que não fosse possível votar hoje, na última sessão plenária desta Legislatura,

esta matéria. Foi isso que o Partido Socialista quis, não ouvir ninguém, tal como não ouve a voz das populações

que são contra estas leis.

Mas, ainda assim, o Bloco de Esquerda, em boa hora, agendou o debate sobre esta matéria ainda a tempo

de o concluirmos, conseguindo o nosso principal objetivo e que é também uma grande vitória das populações e

dos movimentos ambientalistas: não teremos nova mineração em áreas protegidas e em áreas classificadas

pelas Nações Unidas. Isso, sim, é uma grande vitória,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Nelson Peralta (BE): — … apesar de o CDS e de o Iniciativa Liberal terem dado a mão ao PS e ao Governo.

Aplausos do BE.

Lamentamos, contudo, que outras medidas, também importantes, não tenham sido aprovadas, isto porque o

PSD se juntou a este trio, nomeadamente na questão da participação pública. Continua a estar determinado que

só há participação pública na comissão de acompanhamento quando a direção-geral assim o entender.

Srs. Deputados, algo que é essencial é a reparação ambiental. A recuperação do bom estado ambiental tem

de ser feita ao mesmo tempo em que se está a trabalhar na mina. Pois bem, estes partidos não quiseram saber

e mantiveram a palavra «preferencialmente». Assim, haverá minas em péssimo estado ambiental, sem que no

seu processo tanha sido garantido alguma coisa.

A proposta de moratória de 20 anos para a mineração marinha, defendida pelo Ministro do Mar deste Governo

e proposta pelo Bloco de Esquerda, foi lamentavelmente rejeitada, assim como foi também chumbada a proposta

de aumentar o perímetro para as povoações e para as áreas protegidas.

Apesar deste exercício de cinismo do Partido Socialista, apesar de toda a direita se ter juntado ao Partido

Socialista para que a lei das minas não fosse mudada, conseguimos alterar aquilo que é essencial: as áreas

protegidas e as áreas classificadas pelas Nações Unidas não terão nova mineração. Foi uma grande vitória do

Bloco de Esquerda, mas, acima de tudo, das populações e do movimento ambientalista em Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim do período para as declarações de voto orais. Sr.as e Srs. Deputados: Nesta última sessão plenária da Assembleia da República da XIV Legislatura, a última

a que presido, pese embora tenhamos ainda pela frente algumas reuniões da Comissão Permanente, permitam-

me que vos dirija algumas palavras. Palavras que são de despedida, da minha despedida das atividades

parlamentares, em funcionamento pleno da Assembleia da República, ao fim de quase quatro décadas, depois

de aqui ter entrado em 1986 — de 1986 a 1990 apenas esporadicamente, mas sobretudo a partir de 1991 — e

de aqui ter exercido as mais diversas funções como Deputado, líder parlamentar, Vice-Presidente e as funções

daquela que foi, e ainda é, a maior honra da minha vida, as de ter servido como Presidente da Assembleia da

República, ter servido como Presidente de todas e de todos os Deputados.

A mais honrosa das tarefas da minha vida foi, com efeito, o exercício de um mandato que me foi confiado

pelas portuguesas e pelos portugueses quando me elegeram Deputado e quando os meus pares, Deputadas e

Deputados, por duas vezes me elegeram Presidente da Assembleia da República.

Digo-o por três razões fundamentais: desde logo, pelas circunstâncias particulares que levaram à minha

eleição em outubro de 2015 e pelo reforço do apoio dos meus pares que levou à minha reeleição, ainda em

2019, elevando as minhas responsabilidades como Presidente de todas e de todos os Deputados.

Depois, pelo facto de ter sido Presidente num tempo excecional, em que a democracia e as suas instituições

tiveram muitas vezes sob ataque, como há muito não se verificava, das mais diversas frentes, contra as