I SÉRIE — NÚMERO 35

22

Durante estes seis anos — penso dizer com rigor —, nenhuma autarquia privatizou, ou melhor, concessionou

sequer a utilização dos serviços de água a privados, mas, se o tivesse feito, teria sido mesmo uma opção local

e mal fora se houvesse uma tutela de mérito ou uma tutela política sobre as autarquias.

Sr.ª Deputada, obrigado por ter dito, ao contrário de outras bancadas, que de planos já está cansada e,

portanto, importa é fazer coisas. Muito bem!

Há 25 anos, muito antes de este Governo ser Governo, só 50% da água que vinha das torneiras é que era

de boa qualidade; hoje, 99% é de boa qualidade. Há 25 anos, havia 65 praias com bandeira azul em Portugal;

hoje, há 362. Ou seja, muito foi feito, mesmo muito foi feito.

É preciso fazer mais do lado da eficiência e da boa gestão? É! Por isso, contra a vontade da CDU (Coligação

Democrática Unitária), promovemos as agregações que têm excelentes resultados do ponto de vista da gestão

dessa mesma água na redução das perdas. Já agora, Sr.ª Deputada, não existe a perda zero.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Mas existe de 30%!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Se temos, e é grave, um nível de perdas na ordem dos 30%, aquilo que é o benchmark do mundo inteiro andará entre os 15% e os 20%, o que não quer dizer que

não haja um enorme trabalho para fazer. Sim, há um enorme trabalho para fazer.

Sr.ª Deputada, estes 800 milhões de euros de investimento vão tornar-se em 1000 milhões de euros no

próximo Quadro Comunitário de Apoio, com rubricas que não são completamente novas. Enfim, algumas

surgirão, certamente, como novas ao longo do tempo, como seja, por exemplo — e acho que este é um bom

exemplo, de facto —, a da reutilização das águas residuais tratadas. É absolutamente essencial que isso venha

a acontecer num cenário em que temos cada vez menos água.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, temos mais de 90% do território em seca severa. Por isso, é um pouco caricatural que a Sr.ª Ministra diga

«gostava hoje de trazer aqui a este Parlamento medidas concretas, mas não tenho». Parece uma brincadeira

uma governante vir ao Parlamento dizer que tem muita pena mas não tem nada de concreto para apresentar.

Portanto, viemos aqui passar uma boa tarde todos, está tudo muito agradável, mas agora vamos embora. E

ficámos na mesma. Não é forma de uma governante se dirigir a este Parlamento.

Também é um pouco estranho, Sr. Ministro, que venha aqui dizer «não se preocupem, o plano hídrico para

o Alentejo está quase feito» — «quase feito»! Estamos a falar da região que tem sido a mais afetada pela seca

severa do País e temos um Ministro do Ambiente que vem aqui dizer que «está quase feito». Não se preocupem,

eles só estão no Governo há sete anos, está quase feito, mais 10 anos e temos certamente a coisa planeada!

Não deixa de ser uma caricatura de Governo, que deixou a agricultura e os agricultores sozinhos e sem

quaisquer apoios, ouvir o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes, como se não tivessem nenhuma

responsabilidade na governação do Partido Socialista ao longo dos últimos anos.

Por isso, Sr. Ministro, gostaria de fazer duas questões concretas, muito específicas.

Primeiro, os agricultores querem apoios e não sabem nem quando nem como os vão ter. Aliás, nem sabem

sequer o valor dos apoios decididos neste momento para a agricultura. Vamos, ou não, antecipar as ajudas

europeias da PAC? Isso é o que os agricultores querem saber neste momento. Podemos, ou não, pegar numa

fatia do valor que vai ser atribuído pela PAC e ser o Governo português a apoiar a agricultura?

Segundo, estamos com uma guerra no leste europeu que já fez aumentar em 35% os custos da energia.

Neste momento, há muitos agricultores, produtores e empresas nos vários setores da agricultura e pecuária que

não têm forma de sustentar a energia.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente.