16 DE MARÇO DE 2022

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liberdades e direitos humanos. Todas as partes devem enveredar por um caminho de promoção da paz e de

procura de soluções diplomáticas, sob a égide da ONU, para a crise na região.

Também o Governo português deve atuar de forma a favorecer o fim da escalada de confrontação, a

solução negociada dos conflitos internacionais, a paz e o desarmamento, em consonância com a Constituição

da República Portuguesa.

Pergunto-lhe, Sr. Ministro: o que fizeram o Governo português e a União Europeia nesse sentido? Decidir a

aquisição de mais 500 milhões de euros em armamento não é fazer o caminho pela paz.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não?! Claro!

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Pelo contrário, é insistir no caminho da guerra. Sr. Presidente, Srs. Deputados, como em todos os conflitos, recusamos visões parciais, recusamos a

subjetividade e a instrumentalização dos povos. Este problema não começou agora, é mais profundo e

ultrapassa o Leste da Europa. Não se pode ignorar o papel da NATO, dos EUA e da União Europeia na

desestabilização da região ao longo dos anos. Ou seja, é possível condenar os efeitos e também as suas

causas.

Esta guerra convoca-nos a refletir sobre vários temas. O Parlamento Europeu diz querer acabar com os

vistos gold e os Deputados do PS votaram favoravelmente esse documento, mas, há apenas quatro meses, o

PS juntou-se à direita, neste Parlamento, para rejeitar uma proposta de Os Verdes que propunha, exatamente,

o fim dos vistos gold.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Bem lembrado!

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Ou seja, o PS tem uma posição contra no Parlamento português e uma posição a favor no Parlamento Europeu. Como explica o Sr. Ministro esta dualidade de critérios?

Por fim, queremos afirmar que a União Europeia faz muito bem em abrir as portas aos refugiados

ucranianos. Pergunto: esta disponibilidade significa uma alteração na política da União? A partir daqui não

vamos permitir que mais nenhuma criança, mais nenhum Alan Kurdi, morra em nenhuma praia do mar

Mediterrâneo?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: Sobre aqueles que, neste Parlamento, entendem que devemos responder a ataques à bomba com flores ou com uma diplomacia subserviente, ou

sobre os que acham que os responsáveis somos nós, a NATO, os Estados Unidos ou a Europa, estamos bem:

ficarão encostados no canto da história, de onde saíram em 1989 e para onde já tinham ido em 1917.

Será sempre assim, mas não é disso que lhe quero falar hoje. Quero falar-lhe do que importa aos

portugueses. O Sr. Primeiro-Ministro tem dito que os preços dos combustíveis não baixam muito por culpa das

regras europeias. Ora, no Luxemburgo, o preço do gasóleo desceu 0,417 € e, na Polónia, o IVA passou de

23% para 8% — passando para 0% na alimentação.

Já que o Sr. Primeiro-Ministro quer fazer alguma coisa na Europa, seria de exigir à Europa que, neste

momento difícil, descesse o IVA dos combustíveis para permitir que milhares de famílias e empresas possam,

efetivamente, viver com algum desafogo financeiro. É que já é um pouco sofrível ver o Sr. Primeiro-Ministro

dizer, todos os dias, «a culpa é da Europa, a culpa é da Europa!», quando só tem uma solução: baixar

efetivamente o ISP e permitir a redução do IVA nos combustíveis, para aliviar as famílias portuguesas.

Para finalizar, Sr. Presidente, não queria deixar de perguntar ao Sr. Ministro — porque, provavelmente,

será a última vez que o veremos aqui antes da tomada de posse do Governo — algo de que todo o País fala,

mas de que o Sr. Ministro se recusa a falar. Vai, ou não, deixar o cargo de Ministro dos Negócios

Estrangeiros?