I SÉRIE — NÚMERO 38

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da regulação, impõe-se alargar a oferta de transportes coletivos, com efeitos significativos na redução do

consumo de combustíveis fósseis, bem como em termos sociais e económicos.

Os Verdes reforçam que a transição energética deve ser justa e sustentável e que o setor energético esteja

ao serviço das populações. Por isso, debater não basta. É preciso saber como vão a União Europeia e

Portugal reagir à imoralidade do aumento dos preços da energia e até onde está o Governo português

disposto a ir para enfrentar essa imoralidade.

Por fim, serão também tratadas matérias de segurança e de defesa, incluindo a Cooperação Estruturada

Permanente, e recordo que Os Verdes sempre se opuseram à participação de Portugal neste organismo.

Como temos dito, a resposta não pode ser militar, mas, sim, pacífica e diplomática. Sim, Sr. Primeiro-Ministro,

a defesa da paz!

Como pacifistas que somos, perguntamos-lhe se assume o compromisso de defender a paz, em vez de

promover o rearmamento e linhas belicistas, que, infelizmente, é o caminho único que os dirigentes da União

Europeia têm assumido.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por dar nota de que é confrangedor ver que, neste Parlamento, continua a existir quem ache que a

culpa é da NATO, quem ache que a culpa é da Europa e que o melhor é abandonarmos as armas,

abandonarmos os exércitos e defender Portugal e a Europa de uma forma que não sabemos como seria.

Provavelmente, seria com papéis e flores na mão, enquanto os outros nos atirariam bombas para cima.

Mas vamos à questão que interessa aos portugueses, à medida que estão a ver este debate, que é a

questão dos impostos que o Sr. Primeiro-Ministro se recusa a baixar em Portugal.

Não basta acusar a União Europeia de não baixar impostos. A Polónia baixou o IVA dos combustíveis para

8%, repito, 8%! É bom que oiçam em casa, nós com 23%, eles com 8%! É isto o Governo socialista: 23%

sobre o combustível.

O Sr. Primeiro-Ministro diz: «Não podemos baixar o IVA sem a autorização da União Europeia». É verdade,

mas pode baixar o ISP, o adicional ao ISP e a taxa de carbono. Isso está na sua mão, não está na mão de

mais ninguém! Está na mão daqueles que votaram em si e que querem, efetivamente, chegar à bomba de

gasolina e não ter de deixar lá a vida, a carteira e o salário, todos os meses, todos os dias, todas as semanas,

quando vêm trabalhar.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, num país que, em dezembro do ano passado, desceu para 76% da média

do poder de compra da União Europeia, deixe-me dizer-lhe, em nome da grande maioria dos portugueses: ou

baixa os impostos sobre o consumo ou, em breve, o poder de compra em Portugal estará ao nível do da

Albânia ou de qualquer outro país muito parecido, e isso deve-se, única e exclusivamente, a um Governo que

governa há seis anos. Deve-se a si, que tem o poder de fazer essa alteração.

Termino falando sobre os refugiados. Sim, nós temos de acolher os que fogem da guerra, de uma guerra

injusta, ilegal, e de uma guerra de agressão. E, não, estes refugiados não são iguais a outros, que vêm de

Marrocos, onde não há guerra nenhuma,…

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Ah, não?!

O Sr. André Ventura (CH): — … que vêm de sítios onde as bombas não estão a cair e onde não estão a ser invadidos.

Não! Estes não são refugiados como os que vêm para aqui, do Afeganistão, pôr as nossas mulheres de

burca, sacar subsídios da segurança social, pedir a nacionalidade para irem para Inglaterra ou para a

Alemanha.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.