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Sexta-feira, 1 de abril de 2022 I Série — Número 2

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE31DEMARÇODE 2022

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 2

minutos. O Deputado Pedro Delgado Alves (PS) procedeu à leitura

do relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, tendo sido aprovado o respetivo parecer, após o Deputado André Ventura (CH) ter usado da

palavra para contestar a sua não distribuição atempada aos grupos parlamentares.

De seguida, o Presidente anunciou a eleição, na Sala do Senado, dos Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Mesa e dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República, tendo depois

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interrompido a sessão. Reaberta a sessão, foram anunciados os resultados das

eleições. Foram eleitos para o Conselho de Administração da

Assembleia da República os Deputados Eurídice Pereira (PS), José Silvano (PSD), André Ventura (CH), Carla Castro (IL), João Dias (PCP) e Joana Mortágua (BE) — como efetivos — e os Deputados Pedro do Carmo (PS), Hugo Carneiro (PSD), Pedro dos Santos Frazão (CH), Joana Cordeiro (IL), Diana Ferreira (PCP) e Pedro Filipe Soares (BE) — como suplentes.

Foram ainda eleitos, para Vice-Presidentes, os Deputados Edite Estrela (PS) e Adão Silva (PSD), para Secretários, os Deputados Maria da Luz Rosinha (PS), Duarte Pacheco (PSD), Palmira Maciel (PS) e Lina Lopes (PSD) e, para Vice-Secretários, os Deputados Diogo Leão (PS), Helga Correia (PSD) e Joana Sá Pereira e Tiago Estevão Martins (PS), não tendo obtido a maioria necessária os candidatos a

Vice-Presidente Diogo Pacheco de Amorim (CH), proposto pelo CH, e João Cotrim Figueiredo (IL), proposto pelo IL.

Ao abrigo do artigo 23.º do Regimento da Assembleia da República, usaram da palavra o Deputado André Ventura (CH), que apresentou a candidatura para Vice-Presidente do Deputado Gabriel Mithá Ribeiro (CH), e o Deputado Rodrigo Saraiva (IL), que não apresentou nova candidatura.

O Presidente anunciou uma segunda votação, na Sala do Senado, para a eleição do Vice-Presidente da Mesa proposto pelo CH, após o que interrompeu a sessão.

Reaberta a sessão, foi anunciado que o candidato proposto pelo CH não obteve a maioria absoluta dos votos dos Deputados em efetividade de funções, tendo o Deputado André Ventura (CH) usado da palavra para lamentar o resultado.

Depois de felicitar todos os candidatos e todos os Deputados eleitos, o Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 6 minutos.

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde a todos. Declaro aberta esta sessão plenária.

Eram 15 horas e 2 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes de autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.

Naturalmente, hoje não haverá leitura de expediente.

Recordo que a ordem do dia consiste na eleição dos Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da

Mesa da Assembleia da República, assim como na eleição dos membros do Conselho de Administração da

Assembleia da República para a XV Legislatura.

Antes, porém, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves…

O Sr. André Ventura (CH): — Porquê?!

O Sr. Presidente: — … para apresentar o relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, que se reuniu hoje de manhã.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, saúdo-o pela eleição de V. Ex.ª, na primeira sessão plenária em que uso da palavra depois desse dia.

Vou, então, proceder à leitura do segundo relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de

Poderes dos Deputados Eleitos, que procede às substituições necessárias pela assunção e pela suspensão de

mandato de vários Srs. Deputados e é do seguinte teor:

«Aos 31 dias do mês de março de 2022, pelas 11 horas, reuniu, na Sala 7 do Palácio de São Bento, a

Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, onde foram observadas as seguintes

assunções de mandato, suspensões de mandato e substituições de Deputados, tendo em conta as disposições

legais aplicáveis e os pedidos de suspensão e substituição apresentados.

Começando pelas assunções de mandato, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Estatuto dos

Deputados, assumem o mandato parlamentar pelo Partido Socialista:

Círculo eleitoral de Bragança — João Alberto Sobrinho Teixeira e Berta Ferreira Milheiro Nunes;

Círculo eleitoral de Faro — Jorge Manuel Nascimento Botelho;

Círculo eleitoral de Lisboa — Graça Maria da Fonseca Caetano e Miguel Filipe Pardal Cabrita;

Círculo eleitoral de Portalegre — Ricardo Miguel Furtado Pinheiro;

Círculo eleitoral do Porto — João Pedro Soeiro Matos Fernandes e João Veloso da Silva Torres;

Círculo eleitoral de Santarém — Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão;

Círculo eleitoral de Setúbal — Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches;

Círculo eleitoral de Viana do Castelo — Tiago Brandão Rodrigues;

Círculo eleitoral de Viseu — João Paulo de Loureiro Rebelo.

De seguida, suspendem o mandato, por três ordens de razão distintas, os seguintes Srs. Deputados do

Partido Socialista:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e da alínea d) do n.º 2 e do n.º 5 do artigo 5.º do Estatuto dos

Deputados, para substituição temporária por motivo relevante, suspendem o mandato as Sr.as Deputadas Maria

Elisabete da Silva Duarte Matos, do círculo eleitoral de Braga, pelo período máximo de 180 dias, com início a

partir do dia 30 de março de 2022, e Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves, do círculo eleitoral de Lisboa,

pelo período estimado de 90 dias, com início a partir do dia 31 de março de 2022;

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados,

por exercício de funções governativas, suspendem os mandatos os Srs. Deputados José Luís Pereira Carneiro,

do círculo eleitoral de Braga, Fernando Medina Maciel Almeida Correia, do círculo eleitoral de Lisboa, Maria

Isabel Solnado Porto Oneto e João Paulo Moreira Correia, do círculo eleitoral do Porto, Ana Catarina Veiga dos

Santos Mendonça Mendes, do círculo eleitoral de Setúbal, e José Maria da Cunha Costa, do círculo eleitoral de

Viana do Castelo;

Por fim, por exercício de funções executivas nos órgãos das autarquias locais, nos termos da alínea c) do n.º

1 e do n.º 2 do artigo 4.º e da alínea h) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados, suspende o mandato

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a Sr.ª Deputada Bárbara Andreia Gonçalves Dias, do círculo eleitoral de Setúbal, por um único período de 180

dias, com início a 30 de março de 2022.

Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto dos Deputados, determinado pela suspensão do mandato destes

Srs. Deputados e Sr.as Deputadas do Partido Socialista:

Círculo eleitoral de Braga — José Luís Pereira Carneiro é substituído por Gilberto António Sousa dos Anjos

e Maria Elisabete da Silva Duarte Matos é substituída por Irene Manuela Ferreira da Costa, pelo período máximo

de 180 dias, com início a partir do dia 30 de março de 2022;

Círculo eleitoral de Bragança — João Alberto Sobrinho Teixeira assume o mandato, cessando funções Jorge

Manuel Nogueira Gomes, e Berta Ferreira Milheiro Nunes assume o mandato, cessando funções Catarina

Afonso Pinto;

Círculo eleitoral de Faro — Jorge Manuel Nascimento Botelho assume o mandato, cessando funções Tatiana

Henriques Homem de Gouveia;

Círculo eleitoral de Lisboa — Fernando Medina Maciel Almeida Correia é substituído por Paulo Jorge Duarte

Marques e Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves é substituída por Alexandra Nunes Esteves Tavares de

Moura, pelo período estimado de 90 dias, com início a partir do dia 31 de março de 2022;

Círculo eleitoral de Portalegre — Ricardo Miguel Furtado Pinheiro assume o mandato, cessando funções

Martina Pires Marcelino de Jesus;

Círculo eleitoral do Porto — Maria Isabel Solnado Porto Oneto é substituída por Paulo César Araújo Correia

e João Paulo Moreira Correia é substituído por Maria João de Abreu Mena Guimarães e Castro;

Círculo eleitoral de Santarém — Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão assume o mandato, cessando

funções Fernanda Maria Pereira Asseiceira;

Círculo eleitoral de Setúbal — Ana Catarina Veiga dos Santos Mendonça Mendes é substituída por Ana

Isabel Correia dos Santos e Bárbara Andreia Gonçalves Dias é substituída por Eunice Maria Cândido Prates,

por um único período de 180 dias, com início a 30 de março de 2022;

Círculo eleitoral de Viana do Castelo — José Maria da Cunha Costa é substituído por Dora Maria Ramos de

Abreu Brandão Machado Cruz;

Círculo eleitoral de Viseu — João Paulo de Loureiro Rebelo assume o mandato, cessando funções Maria da

Graça da Mouta Silva Reis.

A Comissão deliberou, por unanimidade, deferir os requerimentos de substituição temporária por motivo

relevante e admitir todas as substituições de acordo com os documentos apresentados.

Examinados os elementos de que dispõe, a Comissão foi de parecer que devem igualmente ser julgados

como verificados os poderes dos mencionados Deputados substitutos e, assim, legitimadas as substituições em

apreço.»

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, coloco à votação o parecer deste relatório.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — É para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é apenas para solicitar o seguinte esclarecimento: os grupos parlamentares não receberam atempadamente este relatório, tanto quanto sei, e penso que, para ser colocado

à votação, apesar da leitura feita pelo Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, deveria ter sido colocado à disposição

dos grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, recordo-o de que todos os grupos parlamentares estão representados na Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos e, portanto,…

O Sr. André Ventura (CH): — Mas não estão lá todos os Deputados.

O Sr. Presidente: — … não só conhecem o resultado do trabalho expresso no relatório, como o votaram e têm toda a informação que foi necessária para a sua produção.

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já o votaram!

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pediu a palavra. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, torna-se uma redundância face ao que disse, mas sublinhava apenas que o Vice-Presidente da Comissão é o Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do Chega, que

assinou o relatório.

Risos e aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tenho um novo pedido de palavra, da parte do Sr. Deputado…

O Sr. André Ventura (CH): — Obrigado, Sr. Presidente…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, só pode falar quando eu lhe der a palavra. Portanto, use da palavra, se faz favor.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, como é prática, aliás, mesmo em comissões de que fazem parte Deputados de todos os grupos parlamentares, são distribuídas as conclusões antes de serem votadas

nesta Casa.

Portanto, o que devemos…

Protestos do Deputado do BE José Moura Soeiro.

Ouça, não percebe português? Percebe o que estou a dizer?!

Protestos do BE.

O que tem sido prática, nesta Casa, é que, mesmo quando os Deputados fazem parte, havendo uma votação

plenária, as conclusões sejam distribuídas a todos!

Os Deputados não fazem todos parte da Comissão Eventual de Verificação de Poderes…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Claro!

O Sr. André Ventura (CH): — Portanto, nos termos regimentais, deveriam ser distribuídas a todos os grupos parlamentares as conclusões do relatório, em vez de serem colocadas à votação com uma leitura apressada do

Deputado Pedro Delgado Alves,…

Protestos do PS.

… sobretudo quando não estamos a falar de uma minudência regimental, mas da substituição de Ministros

por Deputados e de Deputados por Ministros!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Faça os trabalhos de casa!

O Sr. André Ventura (CH): — Isto não é um assunto qualquer e, portanto, a conclusão do relatório deveria ter sido distribuída por todos os grupos parlamentares.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

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O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Faça os trabalhos de casa!…

O Sr. André Ventura (CH): — Não o foi, lamentamos. Mas votaremos da mesma forma, como tem de ser.

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já o votaram!

O Sr. André Ventura (CH): — É preciso é trabalhar!

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, peço a atenção de todos. É muito importante que os Srs. Deputados que assumem hoje funções, em resultado dos acontecimentos

bem descritos no relatório apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, possam já exercer o seu direito

de voto, numa eleição tão importante como é a dos Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários e dos

membros do Conselho de Administração. Portanto, a minha decisão é a de fazer a votação e, evidentemente, o

relatório será distribuído por todos os grupos parlamentares.

O Sr. André Ventura (CH): — Ah! Agora é que vai ser distribuído!

O Sr. Presidente: — Vamos, pois, proceder à votação do parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos do PS e risos do PS e do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, a eleição decorre na Sala D. Maria, onde as urnas estarão abertas até às 16 horas.

Neste momento, o Deputado do CH André Ventura sinalizou à Mesa a intenção de usar da palavra.

Retomaremos a nossa sessão às 16 horas e 30 minutos.

Boa tarde e até já.

O Sr. André Ventura (CH): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, penso que não se pode interromper uma sessão quando um Deputado pede a palavra. Penso eu! Ainda não chegámos a esse ponto!…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É lamentável!

O Sr. André Ventura (CH): — Talvez um dia venha a acontecer, mas penso que ainda não chegámos a esse ponto.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É lamentável!

O Sr. André Ventura (CH): — Quero apenas dar conta de que o Chega entregará, nos termos regimentais, uma declaração de voto escrita sobre este procedimento muito, muito desagradável que a Assembleia tomou

nesta tarde.

Aplausos do CH.

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me fazer uma correção: informaram-me agora os serviços de que a votação decorrerá na Sala do Senado. Peço desculpa por vos ter induzido em erro.

Vamos interromper os nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 13 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 46 minutos.

Como já referi, a ordem do dia consta da eleição dos membros da Mesa da Assembleia da República e dos

membros do Conselho de Administração.

Para apresentar os resultados, lendo as atas relativas a essa eleição, dou a palavra à Sr.ª Deputada Maria

da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o teor da ata é o seguinte: «Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, procedeu-se à eleição dos membros para

o Conselho de Administração da Assembleia da República para a XV Legislatura, sendo apurados os seguintes

resultados:

Votantes — 224

Candidatos propostos — Lista A

Efetivos

Eurídice Maria de Sousa Pereira (PS)

José Maria Lopes Silvano (PSD)

André Claro Amaral Ventura (CH)

Carla Maria Proença de Castro Charters de Azevedo (IL)

João Manuel Ildefonso Dias (PCP)

Joana Rodrigues Mortágua (BE)

Suplentes

Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo (PS)

Hugo Miguel de Sousa Carneiro (PSD)

Pedro Saraiva Gonçalves dos Santos Frazão (CH)

Joana Rita Madaleno Cordeiro (IL)

Diana Jorge Martins Ferreira (PCP)

Pedro Filipe Gomes Soares (BE)

Votos a favor — 203

Votos brancos — 15

Votos nulos — 6

Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho de

Administração da Assembleia da República os candidatos propostos.

Para constar se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada.

Os Deputados Escrutinadores: Maria da Luz Rosinha — Duarte Pacheco.»

Passo, agora, a ler a próxima ata:

«Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, procedeu-se à eleição dos Vice-Presidentes,

Secretários e Vice-Secretários da Mesa da Assembleia da República para a XV Legislatura, sendo apurados os

seguintes resultados:

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Votantes — 224

Vice-Presidentes

Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela

Votos a favor — 159

Votos brancos — 59

Votos nulos — 6

Adão José Fonseca Silva

Votos a favor — 190

Votos brancos — 28

Votos nulos — 6…»

Aplausos do PSD.

«… Diogo Velez Mouta Pacheco de Amorim

Votos a favor — 35

Votos brancos — 183

Votos nulos — 6

João Fernando Cotrim de Figueiredo

Votos a favor — 108

Votos brancos — 110

Votos nulos — 6

Secretários

Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha

Votos a favor — 178

Votos brancos — 40

Votos nulos — 6

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

Votos a favor — 196

Votos brancos — 22

Votos nulos — 6…»

Aplausos do PSD.

«… Palmira Maciel Fernandes da Costa

Votos a favor — 172

Votos brancos — 46

Votos nulos — 6

Lina Maria Cardoso Lopes

Votos a favor — 180

Votos brancos — 38

Votos nulos — 6…»

Aplausos do PSD.

«… Vice-Secretários

Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

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Votos a favor — 176

Votos brancos — 42

Votos nulos — 6

Helga Alexandra Freire Correia

Votos a favor — 188

Votos brancos — 30

Votos nulos — 6…»

Aplausos do PSD.

«… Joana Isabel Martins Rigueiro de Sá Pereira

Votos a favor — 165

Votos brancos — 53

Votos nulos — 6

Tiago Estevão Martins

Votos a favor — 160

Votos brancos — 58

Votos nulos — 6

Nos termos regimentais, declaram-se eleitos: para Vice-Presidentes, os Srs. Deputados Edite Estrela e Adão

Silva; para Secretários, os Srs. Deputados Maria da Luz Rosinha, Duarte Pacheco, Palmira Maciel e Lina Lopes;

e, para Vice-Secretários, os Srs. Deputados Diogo Leão, Helga Correia, Joana Sá Pereira e Tiago Estevão

Martins.

Declaram-se não eleitos os Srs. Deputados Diogo Pacheco de Amorim e João Cotrim Figueiredo.

Para constar se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada.

Os Deputados Escrutinadores: Maria da Luz Rosinha — Duarte Pacheco.»

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada. Nos termos do artigo 23.º do Regimento, e tal como foi também já acordado na Conferência de Líderes,

procederemos a uma nova votação se os grupos parlamentares proponentes assim o pretenderem.

Dou a palavra ao Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria começar por lamentar esta decisão, apesar de respeitar a votação dos meus pares, que respeitarei, como este grupo respeitará.

Entendemos que este é um dia menos bom para a nossa democracia e para o espírito da Constituição e do

Regimento que nos rege.

É claro, na nossa perspetiva, que a representatividade parlamentar deve ter o equivalente nas respetivas

vice-presidências. Porém, respeitamos o voto dos nossos pares, como, aliás, não poderia deixar de ser.

O Chega pretende, nos termos regimentais, proceder a uma nova candidatura e apresentar, para esse efeito,

o Prof. Gabriel Mithá Ribeiro, Deputado eleito pelo distrito de Leiria, pelo Chega.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, tem a palavra.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, isto é a democracia a funcionar e nós respeitamos a democracia.

Não deixo de lamentar que esta Casa não tenha reconhecido em João Cotrim Figueiredo, pelo trabalho que

teve na Legislatura anterior — recordo, por exemplo, as suas zero faltas a este Plenário —, o mérito para estar

nas funções de Vice-Presidente.

Aplausos do IL.

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É a democracia a funcionar. Aceitamos, respeitamos e não iremos reapresentar a candidatura do próprio

João nem apresentar a de outro membro do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, nestes termos, procederemos a uma segunda votação, que se vai iniciar desde já na Sala do Senado. A eleição decorrerá até às 17 horas e 45 minutos e retomaremos os nossos

trabalhos às 18 horas e 15 minutos.

Eram 16 horas e 53 minutos.

Sr.as e Srs. Deputados, embora ainda não sejam 18 horas e 15 minutos, temos quórum mais do que suficiente

para reabrir a sessão.

Eram 18 horas e 3 minutos.

Estão presentes todos os grupos parlamentares, mas falta o Deputado único do Livre. Se nenhum grupo

parlamentar apresentar objeção, retomaríamos agora a sessão.

Pausa.

Verificado o consenso, peço à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha o favor de ler a ata relativa ao escrutínio

que acaba de realizar-se.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, passo a ler: «Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, procedeu-se à eleição de Vice-Presidente

da Assembleia da República para a XV Legislatura, sendo apurado o seguinte resultado:

Votantes — 225

Candidato proposto: Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro (CH)

Votos a favor — 37

Votos brancos — 177

Votos nulos — 11

Nos termos regimentais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declara-se não eleito para Vice-Presidente da

Assembleia da República o candidato proposto.

Para constar se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada.

Os Deputados Escrutinadores: Maria da Luz Rosinha — Duarte Pacheco.»

O Sr. André Ventura (CH): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é apenas para dar conta e registar, mais uma vez, após esta votação, o sentimento de profunda indignidade e injustiça que o Chega tem hoje perante esta eleição e também

o sentimento de que há um sistema que se deixa aprisionar e continua aprisionado na lógica das maiorias de

bloqueio parlamentar.

Apesar de tudo isso e do sentimento de profunda injustiça que temos, sendo a terceira maior força política

nacional, tal como acordado consigo e com a Conferência de Líderes, o Chega não apresentará hoje nenhuma

outra candidatura à eleição de Vice-Presidente, reservando-se, para o efeito, o direito de fazê-lo, nos termos

regimentais, quando for apropriado.

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O Sr. Presidente: — Nos termos do artigo 23.º do Regimento, a Mesa tem quórum de funcionamento e, portanto, está constituída.

Queria saudar todas e todos os candidatos a estas votações e, também, todas e todos os eleitos para estas

exigentes responsabilidades de Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Mesa.

Queria, ainda, agradecer a participação de todos os Deputados nestas votações tão importantes.

As próximas duas sessões plenárias serão dedicadas à apresentação e ao debate do Programa do XXIII

Governo Constitucional e irão realizar-se na quinta-feira, dia 7 de abril, às 15 horas, e na sexta-feira, dia 8 de

abril. Esta última começará às 10 horas e, dada a dimensão e importância do debate, desde já peço às Sr.as e

aos Srs. Deputados que tenham em conta que é muitíssimo provável que a sessão se prolongue pela parte da

tarde de sexta-feira, para concluirmos o debate do Programa do Governo.

Desejo muito boa tarde a todos e despeço-me até à próxima sessão plenária.

Eram 18 horas e 6 minutos.

———

Declaração de voto enviada à Mesa para publicação

Relativa à não distribuição atempada aos grupos parlamentares do relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos:

Na mencionada reunião plenária, onde se procedeu às eleições para os Vice-Presidentes, Secretários e Vice-

Secretários da Assembleia da República e Conselho de Administração da Assembleia da República,

previamente às mesmas, foi lida à Câmara pelo Deputado Pedro Delgado Alves a apresentação final do relatório

da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos.

No entanto, acontece que as conclusões deste mesmo relatório não foram atempada e previamente

distribuídas a todos os grupos parlamentares, circunstância a que o Regimento da Assembleia da República

obriga, o que colide grosseiramente com esse mesmo dever de informação e sua consequente análise por parte

de todos os parlamentares, sobretudo atendendo a que nem todos, obviamente, fazem parte da Comissão

Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos.

De resto, esta circunstância, que verificada em qualquer outro momento e matéria seria sempre grave, muito

mais grave se torna quando, como aconteceu, as conclusões acima referidas foram lidas leviana e

apressadamente, sendo colocadas em causa dinâmicas que em nada podem ser consideradas minudências

parlamentares, como bem se pode verificar pelo texto das mesmas e é previsto pelos demais procedimentos

regimentais.

Assim, ainda que tenha sido o voto do Chega favorável ao supramencionado relatório, que registada fique,

com esta declaração de voto, a discordância face à forma como se procedeu à sua leitura pelas contingências

e moldes acima explanados.

Os Deputados do Chega, André Ventura ― Diogo Pacheco de Amorim ― Bruno Nunes ― Pedro Pinto ―

Rui Paulo Sousa ― Rita Matias ― Gabriel Mithá Ribeiro ― Jorge Galveias ― Filipe Melo ― Pedro Pessanha

― Rui Afonso ― Pedro dos Santos Frazão.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.