8 DE ABRIL DE 2022

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O Sr. André Ventura (CH): — Tenham calma!

Era bom que respondesse sobre se vai ou não aceitar uma pensão mínima em Portugal, porque quando vai

à Europa e se orgulha do País que tem certamente esconde aos seus colegas europeus que temos pensionistas

a receber 219 € por mês. Quando vai ao Conselho Europeu certamente ignora que temos bombeiros e ex-

polícias a receber pouco mais de 200 € por mês. Pergunto-lhe se o Partido Socialista vai ou não aceitar uma

pensão mínima que dê, finalmente, dignidade a estas pessoas.

Dirijo-me hoje aos ex-combatentes. Sim, àqueles que lutaram para que este País, hoje, seja aquilo que é.

São meio milhão, ainda vivos, com as suas famílias. Este Parlamento nunca lhes deu dignidade e tiveram de

lutar fora deste Parlamento para ter um mínimo de dignidade. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se é com esta

maioria absoluta que, finalmente, vai dar dignidade a alguns ex-combatentes que, como eu vi em campanha

eleitoral, vivem na rua ou numa tenda, aqui mesmo em Lisboa. Era isso que um Primeiro-Ministro deveria fazer!

Aplausos do CH.

Pergunto-lhe se vai, finalmente, acabar com este Estado de expropriação a empresários, a proprietários e a

todos os que têm pequenos negócios. Este é o País que mais expropria quem trabalha e quem investe.

Quem nos está a ver, desde proprietários, restauração, serviços, todos eles, sabe do que estou a falar: de

um Governo que tira e saca para distribuir primeiro pelas suas clientelas e depois por aqueles que vivem à conta

dos subsídios do Estado.

Quem nos está a ouvir sabe bem daquilo que falo, porque sente todos os dias o peso de um Estado que não

para de aumentar, o peso de uns impostos que não param de triplicar e o peso de um rendimento que não para

de emagrecer. Esta é a oportunidade para que o Primeiro-Ministro socialista possa finalmente dar dignidade a

estas pessoas.

Não quero terminar esta intervenção, Sr. Primeiro-Ministro, sem olhar para um problema real que hoje

estamos a viver. Vamos ou não acabar — e peço desculpa ao Sr. Presidente e a toda a Assembleia pela

expressão — com esta palhaçada enorme que é andarmos todos de máscaras quando na maior parte dos

países da Europa já acabaram com isto? Vamos continuar, aqui, a fingir que estamos todos bem e estamos

todos de máscara?

Aplausos do CH.

Finalmente, não podia terminar esta intervenção sem anotar a maior graça desta tarde. Disse o Sr. Deputado

Luís Capoulas Santos que o PS está aqui para cumprir as suas promessas eleitorais. Cito o Primeiro-Ministro:

«As portagens são mesmo para acabar no Algarve.» Foi há seis anos! Seis anos e ainda continuamos com as

portagens no Algarve. Se forem todas para cumprir como esta, Sr. Primeiro-Ministro, então, esqueça o fazer

promessas e passe a dizer aos portugueses o que vai fazer verdadeiramente. Esta é uma pergunta que fica

para o Partido Socialista e para todos aqueles que nos ouvem, hoje, em casa, e sentem o peso da interioridade

e da dificuldade de um País a duas velocidades.

Vamos ou não ter coragem de acabar com as portagens em Portugal? Vamos ou não ter coragem de devolver

a dignidade ao interior do País? Vamos ou não dizer que não há portugueses de primeira e de segunda? Não é

amanhã nem hoje nem depois, agora é o momento de dar dignidade a Portugal.

Aplausos do CH, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Bernardo Blanco, do

Iniciativa Liberal, a quem passo a palavra.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, ouvi hoje o Chega falar sobre

combustíveis — e bem, também defendemos essa redução do ISP —, mas não ouvi o Chega, hoje, falar aqui,

tal como o Sr. Primeiro-Ministro, sobre a TAP, o maior investimento que o Governo fez nos últimos anos. E essa

TAP dava para inúmeras reduções de ISP — inúmeras!