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8 DE ABRIL DE 2022

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Tavares, agradeço as suas perguntas e saúdo-

o pela sua eleição à Assembleia da República.

Em primeiro lugar, não conheço o seu projeto de resolução, por isso não lhe vou responder em concreto

sobre isso, mas vou dizer-lhe o seguinte: o aviso que está aberto, no âmbito do Plano de Recuperação e

Resiliência, para financiar a melhoria da eficiência energética dos edifícios, designadamente dos edifícios

habitacionais, tem ainda uma larga verba por utilizar para o universo de candidatos que já se apresentaram a

concurso. Tive, aliás, oportunidade de falar recentemente com o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática

sobre a necessidade de publicitarmos mais a existência desse programa, porque é minha convicção que aquilo

que explica uma baixa taxa de candidaturas é mesmo haver pouco conhecimento deste programa, pelo que é

preciso divulgá-lo mais.

Em segundo lugar, uma das verbas mais importantes do PRR visa precisamente o financiamento da

construção de 26 000 fogos habitacionais ao longo de todo o programa. Este é o maior investimento de habitação

pública que o País já teve, desde que, no início dos anos 90, foi lançado o programa de erradicação das barracas

nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Quanto às verbas extraordinárias — quer dizer, a segunda tranche das verbas do PRR a que vamos ter

direito no novo processo de redistribuição, que deve ser de cerca de 1600 milhões de euros —, elas vão ser

destinadas, na sua essência, ao reforço do programa das Agendas Mobilizadoras, que é um programa onde,

aliás, há múltiplas candidaturas que têm precisamente a ver com o investimento industrial na fileira da economia

verde. É uma área que temos de alimentar e fortalecer, de forma a poder expandir a sua atividade. Os consórcios

entre o sistema científico e tecnológico e as empresas industriais e autarquias, que apareceram nesta área, têm

um valor muito significativo e é muito importante que esse reforço seja feito. Provavelmente vai mesmo ser

dirigido para essas áreas, porque presumo que, nas recomendações do Semestre Europeu — enfim, ainda não

são públicas —, uma parte importante das atenções da Comissão já não vá para aquelas áreas que, antes, tanto

apaixonavam os liberais, mas será muito vocacionada e direcionada para as áreas da transição climática, para

a necessidade de acelerarmos a nossa transição energética e melhorarmos a nossa eficiência energética.

Portanto, aguardando ainda as recomendações específicas para Portugal, antecipo que grande parte dessas

verbas vá mesmo reforçar a dimensão verde das Agendas Mobilizadoras.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos agora considerar os restantes pedidos de esclarecimento.

A Mesa regista 15 inscrições de Srs. Deputados para dirigirem novos pedidos de esclarecimento ao Sr.

Primeiro-Ministro e o Governo comunicou que o Sr. Primeiro-Ministro responderia a blocos de cinco pedidos.

Assim, para um primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Torres, do Partido

Socialista.

Agora, o tempo limite é de 2 minutos.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs.

Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que congratule o Sr. Primeiro-Ministro por, num momento que é

marcado pela incerteza, se dirigir, esta tarde, à Assembleia da República e aos portugueses para firmar com

eles o compromisso da certeza. Em primeiro lugar, o compromisso da certeza de que as opções dos eleitores

são respeitadas.

O PS é fiel ao seu programa eleitoral, que serve de base ao Programa do Governo, depois de uma ampla

legitimação, através do voto popular. Imagine-se o que diriam as oposições se assim não fosse!…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Torres (PS): — Parece, pelo que ouvimos aqui hoje, que alguns partidos da oposição vieram

para este debate com o espírito de desforra: só ficariam satisfeitos se o Programa do Governo defendesse a

privatização da segurança social; uma taxa única de imposto para os rendimentos, beneficiando quem mais

rendimentos tem neste País; ou mesmo a habitação sem qualquer intervenção do Estado. É importante recordar

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