I SÉRIE — NÚMERO 3

30

hoje, na Casa da democracia, que certas ideias e alternativas foram mesmo rejeitadas nas urnas nas últimas

eleições legislativas.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, o Sr. Primeiro-Ministro traz também o compromisso da certeza de que os novos desafios

com os quais nos confrontamos terão uma resposta firme por parte do Governo, sendo demonstração disso

mesmo o anúncio de novas medidas que aqui partilhou com os Deputados da Assembleia da República.

Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro — porque este é também um debate que deve iniciar, mesmo num

momento difícil, um novo ciclo de mobilização da sociedade —, se está confiante de que, mesmo com as

adversidades com as quais estamos confrontados, seremos capazes de mobilizar as portuguesas e os

portugueses e retomar uma trajetória de convergência, crescimento e prosperidade económica e social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Segue-se o pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de

Esquerda.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, fez aqui uma exposição longa sobre a

sua convicção, e a do Governo, de que a inflação é transitória, e o Governo parece estar a apostar todas as

suas fichas nessa convicção. Sabemos que isso é um risco, mas partiremos desse princípio.

Ainda assim, devo avisar que a inflação já existia antes da guerra e não diminuiu ao longo de 2021, pelo

contrário, aumentou. De facto, não sabemos quanto tempo irá durar, mas, mesmo transitória, já está a deixar

marcas: está a deixar marcas nos salários de todos os trabalhadores e de todas as trabalhadoras. Esta é uma

coisa certa.

Ao dizer, o Sr. Primeiro-Ministro, que, por a inflação ser transitória, só vai agir nos fatores da oferta, isso, por

um lado, não erradica a inflação e, por outro, deixa uma garantia: a de que os salários vão perder, a de que os

salários vão ter um corte equivalente ou na proporção da inflação. O que o Sr. Primeiro-Ministro está a dizer é

que, como a inflação é transitória, o Governo aceita um corte nos salários e o empobrecimento geral de quem

trabalha e do País.

Acontece que mesmo que a inflação seja transitória ela terá efeitos colaterais. E, portanto, o que lhe pergunto,

Sr. Primeiro-Ministro, é qual é o número de alunos que é aceitável que fique «transitoriamente» sem aulas,

porque os seus professores ficaram «transitoriamente» sem dinheiro para pagar o gasóleo, a habitação e tudo

o que é necessário para aceitar um horário que implica deslocação. É que o risco que estamos a correr não é

apenas o de a inflação não ser tão transitória como o Sr. Primeiro-Ministro acha. Se não agirmos sobre os

salários, a inflação, mais ou menos transitória, vai engolir os salários e, com isso, engolirá também todas as

promessas do seu Programa do Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Dou, agora, a palavra, para um pedido de esclarecimento, em nome do Partido Social

Democrata, ao Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro tem uma frase que, repetidamente, traz ao Parlamento — já lha conheço

desde 2015 —, que é a seguinte: «Palavra dada, palavra honrada.»

Do seu programa eleitoral e, agora, do Programa do Governo, queria sublinhar duas frases. A primeira tem

a ver com os serviços públicos e é a seguinte: «Serviços públicos eficazes exigem (…) instituições transparentes,

que prestem contas aos cidadãos.» Depois, diz, ainda, no Programa do Governo, um pouco mais à frente, que

é imperioso travar os fenómenos da corrupção e da fraude, agindo a montante, prevenindo entraves burocráticos

onde germinam as sementes da corrupção.