8 DE ABRIL DE 2022

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde a todos.

Declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.

Não havendo expediente para leitura, passamos à ordem do dia, que consiste na apresentação e debate do

Programa do XXIII Governo Constitucional.

Saúdo o Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do XXIII Governo Constitucional e, para a apresentação do

Programa do Governo, dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs.

Deputados, Colegas do Governo: Na primeira ocasião em que me dirijo ao Parlamento nesta Legislatura, saúdo

naturalmente todas as Sr.as e todos os Srs. Deputados e a todos por igual desejo um bom mandato, para bem

de Portugal.

Saúdo ainda o novo Presidente da Assembleia da República, Prof. Augusto Santos Silva, e estou seguro de

que sob a sua presidência teremos uma Legislatura participada, aberta e plural.

Este Hemiciclo, que é, por definição, um espaço de negociação e compromisso, exige uma cultura de diálogo

e de respeito que valorize e aumente a qualidade do debate democrático. O compromisso do XXIII Governo

Constitucional é claro e inabalável: honrar o princípio da separação e interdependência de poderes.

O Parlamento conta, e contará, com a nossa total disponibilidade para o diálogo e com o nosso respeito pelo

escrutínio livre, plural e democrático da atividade governativa. A ação deste Governo será marcada pela lealdade

institucional e pela humildade democrática.

Estamos certos de que foi exatamente esta a vontade das portuguesas e dos portugueses: dispor de uma

maioria, uma maioria que garanta estabilidade e uma maioria que promova o diálogo.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, fomos todos surpreendidos com uma guerra na Europa, com

consequências devastadoras no plano humanitário, desastrosas no plano económico e com um potencial

destruidor da coesão social.

O indescritível cortejo de horrores a que temos vindo a assistir, com milhares de mortos e deslocados, com

destruição massiva de cidades e infraestruturas, é a face mais dramática desta tragédia. Mas as consequências

têm um impacto global, ameaçando de fome a África ou dificultando a recuperação económica da Europa,

nomeadamente agravando o brutal aumento nos custos da energia e a disrupção das cadeias de abastecimento

que a pandemia já desencadeara.

Sabemos bem que é imperioso atuar para proteger as nossas famílias e as nossas empresas dos efeitos da

inflação. Esta inflação tem uma origem externa, uma natureza tendencialmente conjuntural e causas conhecidas.

Por isso, só uma resposta focada poderá, de forma efetiva, alcançar o objetivo, evitando o risco da propagação

das pressões inflacionistas.

Amanhã, mal o Governo entre em plenas funções, aprovaremos um novo pacote de medidas direcionadas à

contenção dos aumentos de preços dos bens energéticos e agroalimentares, que se junta, naturalmente, às

medidas que temos vindo a adotar desde outubro.

Este pacote de medidas assenta em quatro eixos fundamentais.

O primeiro eixo é a contenção dos preços da energia. Para os combustíveis, e enquanto não recebemos uma

resposta ao nosso pedido por parte da Comissão Europeia, avançaremos desde já com uma redução do imposto

sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) equivalente à redução do IVA (imposto sobre o valor

acrescentado) para 13%, manteremos os mecanismos de compensação dos aumentos da receita fiscal e

alargaremos a suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro.

Aos preços de hoje, estas medidas traduzem-se numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e

de 74% do acréscimo do preço da gasolina que temos registado desde outubro do ano passado.