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9 DE ABRIL DE 2022

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O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 6 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias.

Para a leitura do expediente, tem a palavra a Sr.ª Secretária da Mesa Deputada Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do

Governo, muito bom dia a todas e a todos.

Passo a anunciar que deram entrada na Mesa o Projeto de Resolução n.º 18/XV/1.ª (PAR) — Deslocação do

Presidente da República a Madrid e a Málaga e o Projeto de Deliberação n.º 1/XV/1.ª (PAR) — Elenco e

composição das comissões parlamentares permanentes.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, antes de começarmos, agradeço que façam silêncio.

A ordem do dia de hoje, neste período da manhã, é a continuação do debate sobre o Programa do XXIII

Governo Constitucional.

Saúdo o Governo e todos os grupos parlamentares pela disciplina com que usaram os tempos no dia de

ontem e apelo a que a mesma disciplina possa ser posta em prática hoje. Isso permitir-nos-á concluir esta parte

do debate até às 13 horas e 30 minutos e retomar os trabalhos às 15 horas para o encerramento do debate, o

que, por sua vez, nos permitirá concluir os trabalhos antes das 17 horas.

Para intervir, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva,

a quem saúdo nesta sua primeira intervenção na Assembleia, na XV Legislatura.

O Sr. Ministro da Economia e do Mar (António Costa Silva): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito bom

dia a todos.

Queria começar por saudar o Sr. Presidente da Assembleia da República, o Sr. Primeiro-Ministro, os Srs.

Membros do Governo e os Srs. Deputados.

Quando analisamos, hoje, a situação da economia portuguesa não podemos ter nenhumas ilusões: estamos

a atravessar um momento extremamente difícil.

A economia portuguesa foi duramente fustigada pela pandemia e está a ser duramente fustigada pelos efeitos

da guerra na Ucrânia. A combinação do aumento exponencial dos preços da energia com o aumento dos preços

das matérias-primas e dos bens alimentares, conjugada com as tensões inflacionistas associadas, está a criar

um quadro muito difícil para as famílias e para as empresas portuguesas. É por isso que, desde o primeiro dia,

desde a tomada de posse, o Governo tem feito um esforço grande para ter o mais rapidamente possível no

terreno um pacote de medidas que respondam a estas necessidades.

O Sr. Primeiro-Ministro, ontem à tarde, já elencou algumas dessas medidas, como a contenção dos preços,

com a descida para 13% do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) relativamente aos combustíveis, como a

questão da limitação do contágio, no Mercado Ibérico de Eletricidade, dos preços do gás, o que pode

proporcionar poupanças para as indústrias, famílias e empresas nacionais na ordem dos 690 milhões de euros.

Mas também temos um conjunto de medidas para apoiar todo o setor da produção, desde logo, com a criação

do gás profissional para o setor dos transportes de mercadorias, a limitação e flexibilização das obrigações

fiscais das empresas e o diferimento dos pagamentos para a segurança social, um pacote muito significativo

para todas as indústrias que são consumidoras de gás, que vão dos têxteis ao vidro, à cerâmica, aos produtos

químicos, às siderurgias, às indústrias químicas.

Portanto, o conjunto destes pacotes revela que estamos preocupados com o curto prazo, para responder de

uma forma significativa aos desafios que se colocam à nossa frente.

Porém, simultaneamente, temos de ter um pensamento a médio e longo prazos e uma estratégia para o

crescimento da economia do País e para o modelo de desenvolvimento que queremos para o futuro. É nesse

sentido que podemos, nesta fase, nesta encruzilhada difícil em que o País está, lutar para mudar a trajetória de

crescimento, no sentido de o fortalecer, e para mudar o próprio modelo de desenvolvimento.

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