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I SÉRIE — NÚMERO 4

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O Sr. Presidente: — O que eu fiz foi cumprir esta obrigação que a Assembleia da República, que é soberana

e aprovou o seu próprio Regimento, me comete e tenciono fazê-lo sempre que for necessário.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, antes de ler a agenda da próxima sessão plenária, devo esclarecer que, tendo sido

votada e rejeitada a moção de rejeição do Programa do Governo, o Governo tem o seu Programa devidamente

apreciado pela Assembleia da República e, doravante, exerce plenamente as suas funções.

Aplausos do PS, de pé.

Desejo, naturalmente, as maiores felicidades ao Governo no exercício das suas funções.

Recordo à Câmara que a próxima reunião plenária terá lugar na quarta-feira, dia 13 de abril. Na ordem do

dia constam, no primeiro ponto, declarações políticas e, no segundo ponto, um debate sobre a situação na

Ucrânia, seguidos, excecionalmente, por um período de votações.

Sr.as e Srs. Deputados, muito obrigado pela vossa participação no debate e bom fim de semana.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas não nos falta fazer uma votação?

O Sr. Presidente: — Todas as votações foram feitas, Sr.ª Deputada, mas, de qualquer modo, agradeço a

sua intervenção.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 21 minutos.

———

Declaração de voto enviada à Mesa para publicação

Relativa à Moção de Rejeição n.º 1/XV/1.ª (CH) — Do Programa do XXIII Governo Constitucional:

A mencionada Moção não foi aprovada, tendo recolhido os votos favoráveis dos Deputados do partido Chega,

a abstenção dos Deputados do PSD e do IL, bem como os votos contra das restantes bancadas.

O Chega considera que o Programa do XXIII Governo Constitucional não passa de verdadeira propaganda

eleitoral, um programa vazio de conteúdo e de propostas concretas, um programa que não dá resposta às

preocupações e, sobretudo, às necessidades dos portugueses e que não leva em conta a situação geopolítica

e económica da Europa.

O Chega lamenta ainda a postura dos restantes partidos, em particular do PSD e do IL, que não

demonstraram ter a coragem de se assumirem como oposição. Ficou provado que nesta Legislatura só existirá

uma oposição ao Governo, a do Chega.

Fica assim registado nesta votação e com esta declaração de voto que na presente Legislatura só existirá

uma oposição ao Governo, a do Chega.

Os Deputados do Chega, André Ventura ― Diogo Pacheco de Amorim ― Bruno Nunes ― Pedro Pinto ―

Rui Paulo Sousa ― Rita Matias ― Gabriel Mithá Ribeiro ― Jorge Galveias ― Filipe Melo ― Pedro Pessanha

― Rui Afonso ― Pedro dos Santos Frazão.

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